Procedimento Comum Cível 0009805-08.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009805-08.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 15:42

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 11:55

Por decisão judicial

18/04/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALVA VALERIA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Sobrevindo informações sobre o levantamento dos valores, arquivem-se em definitivo. 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009805-08.2015.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 5 de abril de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

09/04/2024, 00:00

Mero expediente

05/04/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 15:46

Trânsito em julgado

06/03/2024, 11:56

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALVA VALERIA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009805-08.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

02/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALVA VALERIA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a manifestação da parte exequente (Id. 255351034) concordando com os cálculos apresentados pelo INSS (Id. 252574673), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 346.987,09 (R$ 291.971,59 - principal e R$ 55.015,50 - juros) para a parte exequente e no valor de R$ 20.896,56 a título de honorários advocatícios, competência para maio de 2022, totalizando o valor de R$ 367.883,65. A fim de ser levado a efeito o pedido de expedição de requisições dos honorários contratuais e sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados, é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e cópia integral do contrato social e do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente proceda à juntada dos documentos acima referidos. Satisfeita a determinação supra, expeçam-se os ofícios precatório e requisitório, observando-se o pedido de destaque de honorários contratuais, bem como a expedição dos valores relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais em nome da sociedade de advogados e a respectiva documentação pertinente, cientificando as partes nos termos da Resolução CJF n.º 458/2017. Na sequência, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009805-08.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 5 de julho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

07/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Conclusão (para despacho)

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