Procedimento Comum Cível 5004115-14.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004115-14.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/07/2022, 15:28

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEANE SANTIAGO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PESTANA DE GOUVEIA - SP247259 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 252059387, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 27 de maio de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004115-14.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSEANE SANTIAGO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PESTANA DE GOUVEIA - SP247259 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a transmissão de requisitórios (Id 249989049 e anexos). Após, aguarde-se sobrestado até os respectivos pagamentos. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004115-14.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 20:09

Mero expediente

17/05/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 11:07

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEANE SANTIAGO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PESTANA DE GOUVEIA - SP247259 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 21 de março de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004115-14.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSEANE SANTIAGO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PESTANA DE GOUVEIA - SP247259 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Informou a agência do INSS, a conversão do benefício previdenciário do autor (Id 44070228 e anexo). 2.E em fase de cumprimento de sentença, em execução invertida, o executado apresentou os valores que entendeu devidos (Id 123807166 e anexo). 3.O exequente informou concordância com os cálculos apresentados, noticiando, ainda, que não há despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda (Id 245279541). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pelo executado, o montante deve ser acolhido. 6.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pelo executado, no total de R$ 135.876,16, sendo que R$ 124.398,06 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e seis centavos), são devidos ao exequente e R$ 11.478,10 (onze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos), correspondem aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para 08/2021 (Id 123807170). 7.Atentem-se, também, para as informações referentes a não isenção de despesas dedutíveis da base de cálculo do IR, na expedição dos requisitórios. 8.Após, prossiga-se a execução, cadastrando-se os respectivos requisitórios, para ciência às partes e posterior transmissão. 9.Por fim, venham-me para transmissão. 10.Fica o exequente intimado da implantação/conversão do benefício (Id 44070228 e anexo). 11.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004115-14.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

21/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2022, 00:00