Procedimento Comum Cível 0009551-40.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009551-40.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 18:03

Trânsito em julgado

29/04/2024, 15:26

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ISABEL DE FATIMA GONCALVES SUCESSOR: JOSE JOAQUIM GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009551-40.2012.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 16:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2024, 14:07

Por decisão judicial

04/03/2024, 14:07

Publicação

26/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISABEL DE FATIMA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO - SP181108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Tendo em vista que o teor do julgado dos autos do recurso de agravo de instrumento n. 5016060-11.2018.4.03.0000, interposto pelo INSS (Id-240686113), não alterou a decisão (Id-12915529, p. 68), expeçam-se as requisições conforme lá determinado, ou seja, para a parte exequente o total de R$ 54.179,39 (R$ 46.260,95 – principal e R$ 7.918,44 – juros) e, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 5.417,94, totalizando R$ 59.597,33, para competência 05/2016. 2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009551-40.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) apresentar seus próprios cálculos quanto aos honorários advocatícios impostos na fase executória, para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. b) informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de inscrição atualizado da Receita Federal. c) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. 3) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. 4) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 5) Em se tratando de precatório, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 6) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente. 7) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 17 de março de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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