Embargos à Execução Fiscal 5005219-04.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.390.210,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(120)

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:39

07/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:30

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de ciência

24/05/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:08

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:03

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 15:20

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 22:31

Juntada de certidão

27/06/2023, 22:24

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de decisão

22/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2023, 22:59

Juntada de certidão

11/04/2023, 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de ciência

06/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:25

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 10:12

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:32

Homologada renúncia pelo autor

05/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VAGNER MENDES MENEZES - SP140684 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o alegado parcelamento administrativo realizado, esclareça a parte Embargante seu interesse de agir para continuidade dos presentes embargos, na medida que o acordo formalizado pressupõe concordância em relação ao débito em execução, no termos da legislação em vigor. Prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005219-04.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 09:47

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:05

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:37

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2021, 14:04

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:04

Distribuído por dependência

15/10/2021, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 16:39

Despacho

•14/05/2025, 15:23

Despacho

•14/05/2025, 15:23

Sentença

•19/12/2024, 14:11

Sentença

•17/12/2024, 19:10

Despacho

•05/09/2024, 12:23

Despacho

•03/09/2024, 17:16

Sentença

•20/05/2024, 18:08

Sentença

•20/05/2024, 17:59

Decisão

•07/12/2023, 18:00

Decisão

•07/12/2023, 17:49

Despacho

•25/07/2023, 16:10

Despacho

•25/07/2023, 16:03

Despacho

•30/06/2023, 16:40

Todos os documentos(34)

Despacho

•02/02/2026, 18:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•14/05/2025, 15:23

Despacho

•14/05/2025, 15:23

Sentença

•19/12/2024, 14:11

Sentença

•17/12/2024, 19:10

Despacho

•05/09/2024, 12:23

Despacho

•03/09/2024, 17:16

Sentença

•20/05/2024, 18:08

Sentença

•20/05/2024, 17:59

Decisão

•07/12/2023, 18:00

Decisão

•07/12/2023, 17:49

Despacho

•25/07/2023, 16:10

Despacho

•25/07/2023, 16:03

Despacho

•30/06/2023, 16:40

Despacho

•28/06/2023, 14:07

Certidão

•27/06/2023, 22:24

Decisão

•26/04/2023, 16:54

Decisão

•26/04/2023, 16:32

Certidão

•11/04/2023, 22:52

Despacho

•06/02/2023, 13:07

Despacho

•06/02/2023, 11:50

Sentença

•30/11/2022, 16:57

Sentença

•30/11/2022, 16:52

Sentença

•05/09/2022, 18:32

Sentença

•05/09/2022, 14:59

Despacho

•29/03/2022, 15:50

Despacho

•28/03/2022, 15:37

Despacho

•13/01/2022, 15:08

Despacho

•13/01/2022, 13:26

Despacho

•07/12/2021, 13:45

Despacho

•07/12/2021, 08:05

Despacho

•28/10/2021, 17:14

Despacho

•27/10/2021, 13:23