Procedimento Comum Cível 0005101-83.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 15:49

Trânsito em julgado

11/03/2024, 12:41

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 07:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 14:48

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 13:31

Por decisão judicial

08/02/2023, 13:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 15:49

Trânsito em julgado

11/03/2024, 12:41

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

09/02/2024, 07:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 14:48

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 13:31

Por decisão judicial

08/02/2023, 13:31

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/11/2022, 18:16

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 08:02

Mero expediente

16/05/2022, 07:06

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:58

Mero expediente

17/03/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:44

Trânsito em julgado

17/03/2022, 18:35

Julgamento em Diligência

17/03/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Mero expediente

19/11/2021, 08:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 06:49

Expedida/certificada

11/09/2021, 19:59

Mero expediente

09/09/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 18:49

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2021, 18:11

Recebimento

01/09/2021, 18:01

Publicação

05/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2021, 13:36

Procedência

02/08/2021, 16:58

Conclusão (para julgamento)

02/08/2021, 15:00

Julgamento em Diligência

02/08/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 21:56

Expedida/certificada

13/07/2021, 17:43

Mero expediente

06/07/2021, 19:56

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Mero expediente

03/05/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:24

Expedida/certificada

28/02/2021, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

02/01/2021, 18:27

Recebimento

13/11/2020, 12:15

Remessa (em diligência)

25/09/2020, 09:16

Mero expediente

24/09/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 10:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2019, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2016, 10:55

Petição (Contra-razões)

02/08/2016, 10:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 17:22

Recebimento

06/06/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 12:26

Publicação

18/04/2016, 09:18

Procedência

31/03/2016, 17:29

Conclusão (para julgamento)

30/03/2016, 15:04

Recebimento

08/01/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 09:56

Mero expediente

17/09/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 15:13

Petição (Contestação)

14/09/2015, 15:47

Recebimento

03/08/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 15:01

Mero expediente

15/04/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 18:52

Recebimento

07/04/2015, 18:23

Remessa (outros motivos)

19/01/2015, 14:45

Mero expediente

11/11/2014, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 11:38

Distribuição (sorteio)

05/06/2014, 14:09