Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045566-31.1973.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045566-31.1973.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA SANTANA PEREIRA, MARIA MONTEIRO SALGADO, CANDIDO JOSE SALGADO, JOAQUIM PEREIRA NETTO Advogado do(a) REU: HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHE - SP116743 Advogado do(a) REU: HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHE - SP116743 Advogado do(a) REU: HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHE - SP116743 Advogado do(a) REU: HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHE - SP116743 EDITAL PARA CHAMAMENTO DOS HERDEIROS DOS EXPROPRIADOS PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EDITAL PARA CHAMAMENTO DOS HERDEIROS DOS EXPROPRIADOS PARA QUE PROMOVAM A HABILITAÇÃO, COM PRAZO DE 6 (SEIS MESES), NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 0045566-31.1973.4.03.6100. A DOUTORA DENISE APARECIDA AVELAR, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação de Desapropriação, processo de autos nº 0045566-31.1973.4.03.6100, protocolada em 08/06/1973, autora UNIÃO FEDERAL, CNPJ: 09.580.252/0002-92, e corréus ÁRIA SANTANA PEREIRA, MARIA MONTEIRO SALGADO, CÂNDIDO JOSÉ SALGADO, CPF: 065.954.878-02 e JOAQUIM PEREIRA NETTO, CPF: 065.954.878-02, sendo requerida a desapropriação de uma área de 245.541,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um metros quadrados) que assim se descreve e confronta: situa-se ao longo da rodovia Campos do Jordão - Pindamonhangaba, sub-trecho Santo Antonio do Pinhal - Piracuama, entre as estacas 626 + 13,00 a 797 + 8,00, tendo as seguintes dimensões e confrontações: Do ponto A ao B, em 24,00 m., com Carlos Durval Ribeiro da Rocha; Do ponto B ao C, em 438,00 m., com a cerca da Estrada de Ferro Campos do Jordão; Do ponto C ao D, em 2.545,00 m., com os expropriados; Do ponto D ao E, em 503,00 m., com os expropriados e; Do ponto E ao A, em 3.440,00 m., com os expropriados. Dita área encerra 245.541,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um metros quadrados), sendo atribuído o valor da causa em R$ 15.221,00 (quinze mil, duzentos e vinte e um reais), referida área, teve renovado o ato declaratório de utilidade pública, conforme Portaria 364, de 08/09/1971, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, para efeito de desapropriação e afetação aos trabalhos para implantação da Rodovia BR 383, trecho Eugenio Lefréve - Piracuama. E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para chamamento dos herdeiros dos desapropriados. E, por esta razão, é expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para chamamento dos herdeiros dos desapropriados, nos termos do artigo 259, I, do CPC, publicado e disponibilizado na plataforma de editais na página mundial de computadores da Justiça Federal de Primeira Instância de São Paulo, na forma da Lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona na Avenida Paulista, 1.682, 8º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01310-200. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022. Edital - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0045566-31.1973.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO SALGADO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DYONEA SALGADO DE BARROS em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO SALGADO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DANIELA PESTANA SALGADO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA PESTANA SALGADO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SANTANA PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PESTANA SALGADO em 20/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(486)

legal

Todos os documentos(21)