Execução Fiscal 0004699-44.2016.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0004699-44.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:15

Trânsito em julgado

11/12/2024, 12:14

Publicação

20/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: NOBILE INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente através da petição de ID 339157910, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004699-44.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 18 de setembro de 2024.

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 15:26

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:35

Mero expediente

26/08/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:46

Mero expediente

09/10/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: NOBILE INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. São Bernardo do Campo, 17 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004699-44.2016.4.03.6114

20/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: NOBILE INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732 D E S P A C H O ID nº 33201554: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004699-44.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo trata-se de manifestação da Exequente reiterando o pedido de conversão em renda dos valores bloqueados nestes autos por meio do sistema BACENJUD, vez que os documentos juntados pela Caixa Econômica Federal não comprovam a transferência do pagamento destes valores. Analisando os autos, constato que o ofício encaminhado à instituição financeira determinou a transformação em pagamento definitivo dos valores, conforme ofício de fls. 34 dos autos ID nº 25821742, o qual foi devidamente cumprido, conforme documentos de fls. 36/37, constando do referido documento a transformação do valor de R$ 6.135,70 (fl. 37). Por oportuno, a Exequente já havia se manifestado nestes autos requerendo a expedição de ofício à CEF para que esta esclarecesse se o valor foi efetivamente convertido em renda, pleito este indeferido por este Juízo, conforme decisão de fl. 40. Então, a Exequente apresentou os valores atualizados do débito, havendo valor remanescente para prosseguimento da execução (fl. 42). Em sequência, comparece a Executada nos autos apresentando guia de depósito do valor remanescente apresentado pela Exequente, requerendo a extinção do feito ante o pagamento integral (fls. 44/48), valor este que também foi convertido em renda, conforme resposta ao ofício encaminhado à CEF de fls. 59/62. Verifica-se, portanto, que os valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos foram transferidos à Exequente, conforme indicado acima. Entretanto, tendo em vista a manifestação da Exequente de fls. 65/66, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que esclareça se os valores indicados nos documentos de fls. 36/37 e 59/62 foram efetivamente transferidos aos cofres públicos. Instrua o ofício com cópia deste despacho, bem como dos documentos de fls. 36/37, 59/62 e das manifestações da Exequente de fls. 65/66 e ID nº 33201554. Com a resposta da instituição financeira, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de março de 2021.

05/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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