Execução Fiscal 5016757-16.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5016757-16.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2026, 10:28

Julgamento em Diligência

13/01/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:28

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

25/08/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, JAMILE VANESSA ZANCA DOMINGUES, ROBSON CARDOSO DOMINGUES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO - SP308489 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAVINIO CAMILOTTI FILHO - SP217059-E ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO JEREMIAS - SP218144 DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016757-16.2019.4.03.6105 Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 291,89 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. 2) No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Cumpridas as determinações supra e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:17

Trânsito em julgado

19/08/2025, 17:22

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

19/08/2025, 16:50

Publicação

03/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, JAMILE VANESSA ZANCA DOMINGUES, ROBSON CARDOSO DOMINGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO - SP308489, LAVINIO CAMILOTTI FILHO - SP217059-E S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016757-16.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de PEREIRA E CARVALHO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, JAMILE VANESSA ZANCA DOMINGUES, ROBSON CARDOSO DOMINGUES, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 358638764, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Promova-se o levantamento da restrição inserida pelo sistema RENAJUD, bem como a exclusão dos coexecutados JAMILE VANESSA ZANCA DOMINGUES e RÓBSON CARDOSO DOMINGUES do cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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