Execução Fiscal 0012129-24.2009.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0012129-24.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 13:58

Recebimento

16/06/2025, 15:30

Remessa (em diligência)

13/06/2025, 16:26

Recebimento

08/04/2025, 12:52

Recebimento

07/04/2025, 16:43

Remessa (em diligência)

07/04/2025, 12:48

Remessa (em diligência)

07/04/2025, 12:48

Mero expediente

19/11/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:54

Trânsito em julgado

31/07/2024, 10:53

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAMOS & SALZANO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 S E N T E N Ç A A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se o necessário à liberação, em favor da executada, dos valores depositados nestes autos (fls. 252 – ID 170983364), cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Na sequência, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 18 de junho de 2024. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012129-24.2009.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:49

Documentos

Intimação

•19/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Remessa (em diligência)

Recebimento

Recebimento

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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