Procedimento Comum Cível 5025909-06.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

18/11/2025, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:42

Mero expediente

07/10/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:29

Recebimento

19/09/2025, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2022, 21:29

Expedida/certificada

09/06/2022, 21:38

Mero expediente

09/06/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 14:45

Petição (Apelação)

27/04/2022, 17:37

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:59

Improcedência

18/03/2022, 14:11

Todas as movimentações(54)

Por decisão judicial

18/11/2025, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:42

Mero expediente

07/10/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

19/09/2025, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2022, 21:29

Expedida/certificada

09/06/2022, 21:38

Mero expediente

09/06/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 14:45

Petição (Apelação)

27/04/2022, 17:37

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:59

Improcedência

18/03/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:26

Mero expediente

22/11/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 18:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 20:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

11/11/2021, 20:34

Recebimento

11/11/2021, 18:28

Publicação

27/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2021, 11:01

Redistribuição por prevenção

24/08/2021, 18:55

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 18:05

Julgamento em Diligência

24/08/2021, 18:04

Conclusão (para julgamento)

17/09/2020, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2020, 14:29

Mero expediente

10/08/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 12:09

Expedida/certificada

09/06/2020, 07:24

Mero expediente

08/06/2020, 21:22

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2020, 13:46

Mero expediente

16/04/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 16:41

Expedida/certificada

01/04/2020, 05:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 15:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 09:46

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2020, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2020, 16:40

Antecipação de tutela

13/02/2020, 15:22

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 07:00

Mero expediente

09/12/2019, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 16:30

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 13:27

Distribuição (sorteio)

06/12/2019, 19:21