Monitória 0003534-63.2014.4.03.6103 - TRF3

Monitória 0003534-63.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI - SP226169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO 1. Petição ID nº 374682196. Providencie o Sr. Diretor de Secretaria a anotação da restrição de circulação conforme requerida, por meio do sistema RENAJUD, que deverá recair sobre os bens constritos pelo Sistema RENAJUD. 2. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003534-63.2014.4.03.6103 Defiro parcialmente o requerimento formulado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT e autorizo, nos termos da PORTARIA SJCP-DUAR Nº 446, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, aos Oficiais de Justiça Avaliadores, lotados na Central de Mandados da 3ª Subseção Judiciária Federal - São José dos Campos, a proceder às pesquisas de endereço do(s) executado(s) (COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/MF nº 03.443.434/0001-54) nos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e WEBSERVICE, juntando-se os resultados das pesquisas nos presentes autos. 3. Servirá a presente como Mandado. 4. Após, em sendo localizados novos endereços nas consultas, deverá a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Em não sendo localizados novos endereços, deverá a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT no mesmo prazo supra deferido, fornecer por meios próprios outros endereços. 6. Se silente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 7. Int.

11/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 15:44

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:04

Mero expediente

24/06/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 14:07

Por decisão judicial

28/03/2025, 10:17

Expedida/certificada

14/11/2024, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:36

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:27

Mero expediente

05/08/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI - SP226169 EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003534-63.2014.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, do valor exequendo R$ 74.652,78 (01/2024), através da utilização do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão ID nº 150737687), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Após, deverá a EBCT requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. VI - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. VII – Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI - SP226169 EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA D E S P A C H O ID 290150858: Compulsando o feito, verifico que houve realização de tentativa de penhora “on line” via SISBAJUD há mais de 01(um) ano. I – Diante do acima exposto, tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003534-63.2014.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, através da utilização do sistema SISBAJUD, no valor atualizado da dívida em R$ 69.551,82 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos - 06/2023). Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. III - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. IV - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. V – Na hipótese do(s) executado(s) não opor (opuserem) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (ID 150737687), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. VI - Deverá a exequente - EBCT - requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. VII - Decorrido o prazo sem manifestação da EBCT, aguarde-se provocação no arquivo. VIII – Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584 EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003534-63.2014.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, do valor exequendo R$ 58.355,16 - cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos -, para 30/11/2021, através da utilização do sistema SISBAJUD. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão ID nº 150737687), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

21/03/2022, 00:00

—

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(99)