Monitória 5015419-22.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução frustrada

20/04/2023, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 14/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 11:55

Mero expediente

14/03/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Defiro o requerido pela exequente e determinado que seja realizada a inclusão do nome dos executados no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Sistema SERASAJUD nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil. Requeira a exequente o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. No silêncio, aguarde-se sobrestado. Intime-se e cumpra-se São Paulo, 24 de janeiro de 2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 16:32

Mero expediente

24/01/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 26/09/2022

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2022, 11:56

Mero expediente

26/09/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 07/07/2022.

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Defiro o pedido formulado pela autora, venham os autos para que seja realizada a consulta pelo RENAJUD. Caso sejam localizados veículos, determino, desde logo, o registro da penhora através do sistema. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 04/05/2022

08/06/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da consulta de bloqueio de valores, determinado por este Juízo pelo sistema SISBAJUD, requerendo o credor o que de direito. Pontuo que eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 09/03/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:47

Mero expediente

07/12/2021, 12:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O Considerando os vários valores juntados aos autos e não tendo havido a informação de nenhum pagamento por parte da autora, confirme a autora se está requerendo a busca de valores, pelo sistema Sisbajud no valor de R$ 10.859,95 (dez mil, oitenta e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), bem como confirme, se o no montante executado do contrato n. 0000000213209298 é o acima informado. Após, voltem os autos conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 05/10/2021.

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 21:01

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2021, 07:29

Por decisão judicial

01/09/2021, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O Considerando o silêncio das partes, aguarde-se sobrestado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 23 de julho de 2021

06/08/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 09:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente cumpra o determinado por este Juízo. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2021

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O Analisando os autos verifico que já houve a tentativa intimação da parte para o pagamento voluntário na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Assim, informe a exequente se no valor indicado na petição de id: 47154989 estão inclusos o valor do honorários e multa legal de 10% devidos. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 18 de março de 2021

12/04/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: HIGO PIRES DA SILVA D E S P A C H O Verifico que devidamente citado o réu não constituiu representante. Dado prosseguimento ao feito com a expedição de Mandado de Intimação para o início da fase de cumprimento de sentença, o Sr. Oficial de Justiça certificou que esta se mudou e não informou novo endereço nos autos, nos termos do artigo 77, V do Código de Processo Civil. Sendo assim, requeira o credor o que de direito a fim de que seja dado prosseguimento a fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se São Paulo, 28 de janeiro de 2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015419-22.2019.4.03.6100

19/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 22:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 09:18

Mero expediente

31/08/2020, 22:08

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Mero expediente

03/06/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 15:37

Ato ordinatório

13/05/2020, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 07:00

Mero expediente

22/01/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 14:10

Remessa (em diligência)

25/11/2019, 17:38

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); conciliação)

25/11/2019, 13:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

09/10/2019, 12:49

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Mero expediente

11/09/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 18:30

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 13:08

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 17:33

—

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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