Cumprimento de sentença 0003483-46.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.088,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Autor

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA

OAB/SP 285008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2026 (3a. Vara) Paote: 999999

04/03/2026, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2026

03/03/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 21:06

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:44

Todas as movimentações(91)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2026 (3a. Vara) Paote: 999999

04/03/2026, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2026

03/03/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 21:06

Transitado em Julgado em 23/05/2022

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 09:03

Sentença

•23/02/2022, 17:52

23/05/2022, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXECUTADO: EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA - SP285008 D E S P A C H O Diante do depósito realizado nos autos pela parte Executada, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003483-46.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André defiro o levantamento pelo Exequente servindo-se o presente despacho de alvará de levantamento. Requeira o interessado o que de direito no prazo de 15 dias, no silêncio venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 10:45

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2021, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:24

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:22

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:21

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:45

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2021, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2021, 12:28

Juntada de documento digitalizado

27/04/2021, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/04/2021, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

27/04/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2020, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2016 (3a. Vara)

23/08/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260017626 Complemento Livre:

27/07/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2016, 12:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 205/206

05/07/2016, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/07/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260013554 Complemento Livre:

14/06/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2016, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

17/05/2016, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 357/363

24/02/2016, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2016, 13:38

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

03/02/2016, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

26/11/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000179776 Complemento Livre:

04/11/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST Complemento Livre:

02/10/2015, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/177

29/09/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260021850 Complemento Livre:

24/09/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

18/08/2015, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/321

05/08/2015, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/07/2015, 10:43

Despacho

•13/01/2022, 15:10

Despacho

•13/01/2022, 13:26

Despacho

•21/09/2021, 14:04

Despacho

•15/07/2021, 15:22

Despacho

•13/07/2021, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 11:21

Despacho

•12/07/2021, 17:11

Despacho

•12/07/2021, 13:45