Execução Fiscal 0034019-42.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.883,39

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 15:02

Publicado Intimação em 31/01/2025.

04/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 16:49

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 15:29

Despacho

•29/01/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 15:02

Publicado Intimação em 31/01/2025.

04/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2023

20/07/2023, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/04/2023, 21:52

Juntada de certidão

29/04/2023, 21:52

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

01/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) para manifestação acerca da petição do exequente ID 110787551. Prazo: 30 dias. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034019-42.2010.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

27/08/2021, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 20:20

Juntada de certidão

12/03/2021, 20:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2021, 20:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de deisão em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento N. 5028486-55.2018.4.03.0000

16/09/2020, 10:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Comuniação de deisão de Agravo de Instrumento Complemento Livre: Agravo de Instrumento número:50284869-55.2018.4.03.0000

13/08/2020, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092955 Complemento Livre:

21/02/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/12/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000028342 Complemento Livre:

09/05/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/02/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128111 Complemento Livre:

28/11/2018, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/574

18/10/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109145 Complemento Livre:

05/09/2018, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440003497 Complemento Livre:

30/08/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/07/2018, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/319

31/01/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820093513 Complemento Livre:

15/09/2017, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/515

23/08/2017, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017618200474261 Complemento Livre:

22/05/2017, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/253

04/05/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000203060

25/10/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/09/2016, 07:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2016.01528 Complemento Livre:

25/08/2016, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/05/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2015.03156 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA NOMEADA,AVALIACAO E INTIMACAO

01/12/2015, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOMEADA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8204.2015.03156 (Guia 2015.0144)

08/09/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/02/2015, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/377

09/01/2015, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/11/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/10/2014, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO Complemento Livre:

15/10/2014, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/330

24/09/2014, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/08/2014, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/06/2014, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/06/2014, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2014, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

06/05/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO DE AGRAVO Complemento Livre: .

28/04/2014, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

01/04/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2014, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/419

11/03/2014, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

15/10/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/09/2012, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/169

31/08/2012, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM28 Complemento Livre:

02/02/2012, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

05/04/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/02/2011, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre: AGAR

02/02/2011, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2010, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2010, 13:27

Despacho

•19/03/2024, 22:25

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 16:50

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 16:49

Despacho

•20/02/2023, 11:59

Despacho

•17/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:10

Despacho

•30/08/2021, 15:22

Despacho

•30/08/2021, 10:41