Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002416-03.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/11/2020
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Araraquara
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para julgamento
15/05/2026, 17:39
Juntada de certidão
15/05/2026, 17:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:48
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:59
Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 14:09
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 16:14
Conclusos para despacho
01/04/2026, 10:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2026, 10:37
Juntada de certidão
10/06/2025, 11:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:03
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025, 23:19
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Conclusos para julgamento
15/05/2026, 17:39
Juntada de certidão
15/05/2026, 17:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:48
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:59
Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 14:09
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 16:14
Conclusos para despacho
01/04/2026, 10:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2026, 10:37
Juntada de certidão
10/06/2025, 11:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:03
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025, 23:19
Publicado Despacho em 12/05/2025.
14/05/2025, 23:19
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 08:48
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2025, 18:12
Conclusos para despacho
07/05/2025, 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025, 13:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2025, 11:56
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/03/2025, 11:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:05
Juntada de Petição de outras peças
21/02/2025, 13:48
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 14:13
Juntada de ato ordinatório
12/02/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:13
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025, 19:11
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/02/2025, 19:11
Juntada de certidão
07/02/2025, 18:26
Juntada de certidão
07/02/2025, 18:25
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 20:07
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
22/11/2024, 20:07
Juntada de Petição de outras peças
22/11/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
20/11/2024, 17:34
Juntada de ato ordinatório
20/11/2024, 17:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2024, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 17:22
Conclusos para despacho
19/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 15:06
Conclusos para despacho
29/07/2024, 14:19
Juntada de inss - demanda concluída
24/07/2024, 12:29
Recebidos os autos
24/07/2024, 12:29
Juntada de Petição de outras peças
04/06/2024, 15:12
Juntada de inss - demanda concluída
04/06/2024, 11:04
Recebidos os autos
04/06/2024, 11:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2024, 17:01
Juntada de Petição de documento comprobatório
24/05/2024, 14:31
Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 12:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
22/05/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 16:44
Conclusos para despacho
21/05/2024, 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
04/03/2024, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 10:33
Conclusos para despacho
03/03/2024, 14:58
Juntada de Petição de outras peças
29/02/2024, 13:13
Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 09:22
Juntada de ato ordinatório
27/02/2024, 09:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
18/01/2024, 20:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:16
Juntada de inss - demanda concluída
31/10/2023, 00:40
Recebidos os autos
31/10/2023, 00:40
Juntada de Petição de outras peças
26/10/2023, 08:42
Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
23/10/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 18:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 13:11
Conclusos para despacho
23/10/2023, 11:55
Juntada de Petição de intimação de pauta
17/10/2023, 15:06
Recebidos os autos
17/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/01/2023, 14:48
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2022, 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
29/11/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 07:59
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 07:59
Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2022, 20:20
Conclusos para julgamento
24/11/2022, 08:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 17:33
Conclusos para despacho
22/09/2022, 11:38
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022, 18:47
Juntada de Petição de apelação
02/09/2022, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 00:16
Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2022, 13:00
Conclusos para julgamento
24/06/2022, 10:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:14
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 13:26
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 19:23
Juntada de ato ordinatório
29/04/2022, 19:22
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:59
Juntada de Petição de réplica
16/03/2022, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILSON LUIS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CILENE APARECIDA MONTEIRO - SP414869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (...) havendo alegação das matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil, determino a oitiva do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. ARARAQUARA, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002416-03.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 19:07
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 19:05
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:00
Juntada de Petição de contestação
31/01/2022, 18:40
Publicado Intimação em 21/01/2022.
30/01/2022, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
30/01/2022, 19:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILSON LUIS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CILENE APARECIDA MONTEIRO - SP414869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a regularização das custas processuais, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002416-03.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara cite-se o INSS para resposta, observado o prazo legal e as cautelas de estilo, sob as penas da lei. Deixo por ora de designar audiência de conciliação, considerado o fato de que o ente público envolvido na lide, habitualmente nesta Subseção, somente oferece ou aceita proposta de transação após a instrução probatória. Essa realidade impõe ao Juízo a condução do feito de modo a evitar a prática de atos processuais inúteis. Contudo, caso haja interesse da parte ré na realização da referida audiência de conciliação, manifestado em sua resposta, conclusos para designação de data para o ato processual. Caso contrário, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Com a resposta, havendo alegação das matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil, determino a oitiva do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. Caso contrário, conclusos. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.
14/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 13:52
Conclusos para despacho
13/01/2022, 13:39
Juntada de Petição de custas
12/01/2022, 15:16
Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 01:03
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 07:32
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
23/11/2021, 20:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021, 20:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2021, 20:57
Conclusos para julgamento
29/04/2021, 19:28
Decorrido prazo de NILSON LUIS RODRIGUES em 27/01/2021 23:59.
01/02/2021, 10:39
Publicado Despacho em 02/12/2020.
02/12/2020, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 01:24
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 08:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2020, 18:59
Conclusos para despacho
25/11/2020, 12:14
Expedição de outros documentos
25/11/2020, 12:08
Juntada de certidão
23/11/2020, 14:12
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
23/11/2020, 14:12
Recebidos os autos
23/11/2020, 14:12
Distribuído por sorteio
20/11/2020, 13:01
Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020, 13:01
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 19:03
Despacho
•
06/04/2026, 16:14
Despacho
•
08/05/2025, 08:48
Despacho
•
07/05/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 17:34
Despacho
•
23/09/2024, 09:21
Despacho
•
19/09/2024, 17:22
Despacho
•
30/07/2024, 10:06
Despacho
•
29/07/2024, 15:06
Despacho
•
22/05/2024, 09:49
Despacho
•
21/05/2024, 16:44
Despacho
•
04/03/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 09:22
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
07/04/2026, 19:03
Despacho
•
06/04/2026, 16:14
Despacho
•
08/05/2025, 08:48
Despacho
•
07/05/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 17:34
Despacho
•
23/09/2024, 09:21
Despacho
•
19/09/2024, 17:22
Despacho
•
30/07/2024, 10:06
Despacho
•
29/07/2024, 15:06
Despacho
•
22/05/2024, 09:49
Despacho
•
21/05/2024, 16:44
Despacho
•
04/03/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 09:21
Despacho
•
23/10/2023, 18:19
Despacho
•
23/10/2023, 13:11
Acórdão
•
14/08/2023, 13:57
Acórdão
•
09/08/2023, 15:21
Sentença
•
25/11/2022, 20:20
Despacho
•
23/09/2022, 08:33
Despacho
•
22/09/2022, 17:33
Sentença
•
26/08/2022, 13:00
Despacho de Inspeção
•
26/05/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 19:23
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 19:22
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 19:06
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 19:05
Despacho
•
13/01/2022, 13:52
Decisão
•
06/12/2021, 07:32
Decisão
•
23/11/2021, 20:42
Despacho
•
30/11/2020, 08:55
Despacho
•
27/11/2020, 18:59
Sentença
•
25/11/2020, 12:08