Execução Fiscal 5021589-21.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5021589-21.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:42

Trânsito em julgado

01/02/2023, 14:42

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ALINE MEDEIROS RABELLO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021589-21.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO contra ALINE MEDEIROS RABELLO. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

21/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 17:52

Mero expediente

26/08/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 19:43

Mero expediente

26/03/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 13:49

Expedida/certificada

08/01/2021, 18:12

Mero expediente

09/12/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 08:41