Procedimento Comum Cível 0000537-87.2012.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000537-87.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:17

Trânsito em julgado

29/09/2022, 12:17

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROZALINA MARIA ALVES GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLY STAUT - MS13557 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme consta nos autos (encaminhamento do ofício de transferência eletrônica: ID 48384448 e seguintes), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Felipe Alves Tavares Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000537-87.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 18:41

Publicação

01/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROZALINA MARIA ALVES GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLY STAUT - MS13557 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento, sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000537-87.2012.4.03.6003

30/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:22

Publicação

08/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROZALINA MARIA ALVES GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLY STAUT - MS13557 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S). Três Lagoas, 6 de abril de 2021. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas/MS - CEP 79.601-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000537-87.2012.4.03.6003

07/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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