Procedimento Comum Cível 0000358-22.2013.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Três Lagoas com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

ANTONIA PAULA DOS ANJOS

Autor

Advogados / Representantes

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2022, 12:17

Trânsito em julgado

29/09/2022, 12:17

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:02

Reativação

25/03/2022, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 12:35

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA PAULA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO - MS10197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme consta nos autos (pagamento: ID 40567142), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000358-22.2013.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 15:01

Baixa Definitiva

15/02/2022, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 18:44

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2022, 12:17

Trânsito em julgado

29/09/2022, 12:17

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:02

Reativação

25/03/2022, 12:35

Documentos

•21/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 12:35

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA PAULA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO - MS10197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme consta nos autos (pagamento: ID 40567142), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000358-22.2013.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 15:01

Baixa Definitiva

15/02/2022, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 18:44

Reativação

14/02/2022, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 17:53

Publicação

02/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIA PAULA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO - MS10197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento, sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000358-22.2013.4.03.6003

01/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2021, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 14:50

Por decisão judicial

21/10/2020, 13:54

Publicação

24/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 07:00

Mero expediente

18/08/2020, 18:11

Mero expediente

07/08/2020, 20:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 17:16

Publicação

06/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2020, 13:45

Publicação

29/06/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2020, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Mero expediente

25/05/2020, 18:38

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/05/2020, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 07:00

Mero expediente

21/10/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 07:00

Mero expediente

29/04/2019, 18:13

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 16:43

Julgamento em Diligência

29/04/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 16:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/11/2018, 18:19

Recebimento

19/11/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 09:11

Mero expediente

11/07/2018, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 10:07

Recebimento

04/04/2018, 10:05

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2016, 08:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 12:26

Recebimento

28/06/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 15:08

Petição (Apelação)

09/03/2016, 16:36

Recebimento

26/02/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 17:24

Recebimento

26/01/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 12:41

Documento (Ofício)

25/11/2015, 15:13

Publicação

29/10/2015, 16:21

Procedência

23/10/2015, 09:00

Conclusão (para julgamento)

20/08/2015, 14:33

Recebimento

22/04/2015, 11:14

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2015, 10:37

Recebimento

09/03/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2015, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2014, 11:02

Recebimento

05/09/2014, 07:51

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 12:24

Recebimento

09/05/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 15:52

Recebimento

24/03/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 17:22

Recebimento

21/01/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 11:07

Publicação

19/12/2013, 10:22

Liminar

11/12/2013, 13:39

Conclusão (para decisão)

21/11/2013, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 12:51

Recebimento

11/11/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 16:40

Publicação

13/09/2013, 17:58

Conclusão (para decisão)

14/08/2013, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2013, 09:18

Publicação

22/03/2013, 11:55

Conclusão (para decisão)

25/02/2013, 15:47

Distribuição (sorteio)

25/02/2013, 13:48

Ato ordinatório

•01/07/2021, 00:00