Execução Fiscal 0002955-45.2015.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0002955-45.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2022, 16:36

Mero expediente

25/07/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JEFERSON LUIS FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no feito. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002955-45.2015.4.03.6115 Intime-se novamente a parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, através de publicação, para, no prazo de quinze dias, pagar as custas processuais finais, observada a tabela I, item “a”, da Lei 9.289/96 (1% do valor da causa), junto à Caixa Econômica Federal, PAB - Justiça Federal de São Carlos, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora 090017, gestão 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento 18710-0, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de posterior inscrição do valor em Dívida Ativa da União. (Orientações disponíveis em https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais, e sistema de emissão de GRU pode ser acessado pelo endereço: https://web.trf3.jus.br/custas/). Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do recolhimento das custas processuais finais, providencie a Secretaria encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União. Após, cumpra-se o determinado no art. 34 da Resolução PRES nº 482, de 09 de dezembro de 2021 e arquivem-se os autos com baixa-findo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

29/06/2022, 00:00

Trânsito em julgado

28/06/2022, 18:09

Mero expediente

27/06/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:54

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JEFERSON LUIS FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002955-45.2015.4.03.6115 Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos (ID 243540261), nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Providencie o gabinete a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Oficie-se ao CRI de Pirassununga/SP para levantamento da penhora levada a efeito sobre o imóvel de matrícula nº 15.453, av. 09. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 14:59

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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