Embargos à Execução Fiscal 0001307-85.2009.4.03.6003 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0001307-85.2009.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

20/05/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:11

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:28

Mero expediente

31/07/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:21

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/05/2024, 15:58

Mero expediente

02/05/2024, 21:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 17:10

Petição (Renúncia de mandato)

13/12/2022, 18:01

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONNECT VIAGENS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JUSCELINO LUIZ DA SILVA - MS5885 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora/devedora intimada acerca do inteiro teor do despacho proferido nos autos: "Estando a determinação do valor da condenação a depender de mero cálculo aritmético, deverá a parte ré/credora, apresentar o cumprimento do título executivo, instruído com memória discriminada e atualizada do cálculo, a teor do disposto no art. 509, 2º e 524 do Código de Processo Civil, o que foi feito. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001307-85.2009.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas intime-se a parte autora/devedora pessoalmente por carta pelo correio e na pessoa de seu advogado por publicação, a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, através de GRU (guia de recolhimento da União), com o código 91710-9, unidade gestora de arrecadação (UG) 110060/0001, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e 1º), que poderá ser encontrada no site https:sapiens.agu.gov.br/honorarios. Efetuado o adimplemento, volvam-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). Transcorrido o período fixado sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso apresentada, retornem os autos conclusos. Decorrido este "in albis", retornem conclusos para análise do pedido de bloqueio."

06/12/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

06/11/2022, 19:35

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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