Procedimento Comum Cível 5002534-35.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:51

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:50

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 09:57

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 09:57

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 20:17

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:19

Julgamento em Diligência

31/03/2026, 15:19

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 11:29

Por decisão judicial

22/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(123)

Publicação

08/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:51

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:50

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 09:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 09:57

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 20:17

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:19

Julgamento em Diligência

31/03/2026, 15:19

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 11:29

Por decisão judicial

22/01/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:12

Mero expediente

22/07/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:10

Publicação

19/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

14/05/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 18:28

Mero expediente

05/12/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 12:12

Publicação

04/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 18:07

Mero expediente

06/05/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 05:55

Mero expediente

18/04/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:27

Mero expediente

30/01/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2023, 15:58

Recebimento

13/07/2023, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 13:06

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2023, 18:28

Mero expediente

14/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 12:48

Recebimento

17/02/2023, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2022, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/12/2021, 18:50

Mero expediente

10/12/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 17:40

Petição (Apelação)

22/09/2021, 22:32

Publicação

16/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2021, 09:51

Improcedência

13/09/2021, 23:42

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2021, 12:05

Mero expediente

02/07/2021, 12:05

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 13:13

Publicação

18/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 14:29

Julgamento em Diligência

15/06/2021, 13:20

Ato ordinatório

25/05/2021, 18:20

Conclusão (para julgamento)

19/05/2021, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2021, 17:20

Mero expediente

22/04/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 17:05

Mero expediente

22/01/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:00

Ato ordinatório

16/06/2020, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2020, 16:34

Julgamento em Diligência

29/05/2020, 16:26

Conclusão (para julgamento)

04/05/2020, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2020, 13:34

Mero expediente

11/10/2019, 22:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 16:18

Publicação

14/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2019, 12:54

Expedida/certificada

12/06/2019, 11:51

Antecipação de tutela

11/06/2019, 23:26

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 13:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 11:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; competência exclusiva)

05/06/2019, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 07:00

Mero expediente

09/05/2019, 20:33

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 07:00

Mero expediente

23/04/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2019, 12:16

Suscitação de Conflito de Competência

14/03/2019, 20:23

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 16:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 16:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/03/2019, 16:23

Incompetência

13/03/2019, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 18:36

Publicação

11/02/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 07:00

Mero expediente

05/02/2019, 14:08

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 07:00

Mero expediente

22/08/2018, 06:04

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 07:00

Mero expediente

07/03/2018, 00:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 16:42

Publicação

31/10/2017, 07:00

Antecipação de tutela

25/10/2017, 14:59

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 15:14

Remessa (outros motivos)

09/10/2017, 15:30

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 11:44