Execução de Título Extrajudicial 5002080-66.2021.4.03.6345 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.408,47

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Marília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:19

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimada para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito visto que “a CEF não é legítima para atuar no polo passivo e, portanto, este juízo é incompetente para julgar a causa” (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:33

Indeferida a petição inicial

01/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:19

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimada para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito visto que “a CEF não é legítima para atuar no polo passivo e, portanto, este juízo é incompetente para julgar a causa” (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:33

Indeferida a petição inicial

01/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Cuida-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal-CEF, por meio da qual pretende o autor a execução de cotas condominiais. Intimado para esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes, a parte autora requereu a extinção do feito pois a CEF não é parte legítima para configurar no feito (id 239911345). Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, seja por ausência de pressuposto essencial, tanto à constituição como ao desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, seja por ausência do interesse processual de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Ausente declaração de hipossuficiência econômica atual, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Sem custas e sem honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: - esclarecer o polo passivo do feito, eis que os documentos de id 171694220, 171694227 e 171694229, noticiam a alienação do imóvel de matrícula nº 45.303 para terceiro, a saber, Tiago Custodio Gomes. O não cumprimento da(s) exigência(s) acarretará a extinção do processo, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Marília, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002080-66.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília

14/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2021, 10:03

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:03

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 19:08

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:12