Execução Fiscal 0001061-21.2007.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0001061-21.2007.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 17:26

Trânsito em julgado

30/08/2022, 16:43

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, MARIANA CAMINOTO CHEHOUD - SP358314, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E C I S Ã O O presente feito já foi extinto, por liquidação da dívida, conforme sentença em ID 244999353. No mais, a CEF demonstrou que não há valores depositados nos autos (ID 250448353), bem como o executado recolheu o valor das custas (ID 246935617). Assim, nada mais havendo para decidir nos autos, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001061-21.2007.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 20:52

Mero expediente

04/08/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 13:56

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:49

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, MARIANA CAMINOTO CHEHOUD - SP358314, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A Pende nos presentes autos confirmação de transferência de valores, oriundos de penhora realizada nos autos do cumprimento de sentença nº 0003876-69.1999.4.03.6113 (ID 243714059). Sobreveio manifestação do exequente, em que requer a extinção do feito pelo pagamento (ID 244122090). Em razão da liquidação da dívida, conforme informado pelo exequente, a satisfazer a obrigação, extingo a presente execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Oficie-se à CEF para que informe, em 5 dias, acerca da transferência de valores dos autos 0003876-69.1999.4.03.6113 para a presente execução. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001061-21.2007.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se o exequente para que se manifeste sobre o valor penhorado nos autos 0003876-69.1999.4.03.6113, em 15 dias, sob pena de levantamento pelo executado. Com as respostas, venham conclusos para decisão sobre a destinação do valor penhorado. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:38

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA CAMINOTO CHEHOUD - SP358314, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID: 46164411: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001061-21.2007.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada D. B. Comércio, Importação e Exportação Ltda em face da decisão proferida através do ID n. 40638170, com o objetivo único de sanar erro material. Intimada em contraditório, a exequente não se opôs ao pedido (ID n. 42969412). É o relatório. Decido. Recebo os embargos declaratórios, porque são tempestivos, e, não havendo oposição da parte contrária, os ACOLHO para determinar a Secretaria a retificação do termo de penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença n. 0003876-69.1999.4.03.6102, até o limite da divida, correspondente em dezembro de 2020, a R$ 17.567,74 (ID n. 40980603). Após, cumpra-se o despacho ID n. 40638170. DESPACHO ID 40638170: 1. Nos termos da Resolução nº 200, de 27/07/2018, da E. Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que regulamentou a possibilidade de virtualização de autos físicos em qualquer fase do procedimento, ciência às partes da digitalização desta execução fiscal, que passará a tramitar exclusivamente no ambiente eletrônico (PJE), mantendo-se a numeração originária dos autos. As partes poderão realizar a conferência das peças processuais anexadas ao processo eletrônico na primeira manifestação que lhes couber nestes autos, apontando e/ou suprindo eventuais inconsistências, se for o caso. 2. Em prosseguimento da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente ID n. 34588276. 3. Determino a penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença n. 0003876-69.1999.403.6102, em trâmite neste Juízo, até o limite do débito executado nestes autos, correspondente em março de 2020 a R$ 115.421,18. 4. Intime-se a executada, na pessoa de seus advogados constituídos, da penhora realizada, bem como da não reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução. 5. Após, intime-se a exequente para requerer o que mais entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que poderá requerer quanto ao depósito constante dos autos (fls. 287 - ID n. 39599129). 6. No silêncio, a execução ficará suspensa, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo ao exequente a iniciativa de eventual prosseguimento da execução, e os autos serão remetidos ao arquivo, sobrestados. FASE ATUAL: Intime-se a executada do item 4 do despacho ID 40638170 e do despacho ID 46164411. FRANCA, 3 de março de 2021.

05/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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