Inquérito Policial 0000055-63.2019.4.03.6143 - TRF3

Inquérito Policial 0000055-63.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 16:05

Trânsito em julgado

13/09/2024, 11:39

Publicação

26/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: APARECIDO BENEDITO MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) REU: BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES - SP79513, LUIS EDUARDO MIANI GOMES - SP367745 S E N T E N Ç A AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000055-63.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em face de APARECIDO BENEDITO MOREIRA DE SOUZA pela suposta prática do crime previsto no artigo 168-A do Código Penal. Em audiência realizada a Id. 244745128 foi homologado acordo de não persecução penal, cujas condições foram cumpridas nos autos nº 7000014-69.2022.4.03.6143, conforme certidão de Id. 335967811. Por isso, EXTINGO A PUNIBILIDADE nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Anote-se no cadastro processual. Comuniquem-se os órgãos competentes (IIRGD e DPF). Após, arquivem-se os autos. P.R.I. LIMEIRA, 22 de agosto de 2024. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 18:58

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2022, 14:49

Por decisão judicial

09/08/2022, 14:49

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: APARECIDO BENEDITO MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES - SP79513 D E C I S Ã O Tendo em vista a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários do sistema de Justiça, bem como diante da possibilidade técnica de realização de audiência sem a necessidade de reunião presencial dos envolvidos, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000055-63.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) para o dia 07/03/2022, às 15:45 horas, a ser realizada excepcionalmente de forma telepresencial (art. 3º, V, da Resolução CNJ nº. 354/2020), acessível por qualquer computador ou telefone celular com conexão à internet. Para possibilitar o acesso das partes/advogados ao ambiente eletrônico em que será realizada a audiência, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os nomes, e-mails e telefones (WhatsApp) dos participantes (réu(s), advogado(s), e Procurador da República), inclusive daqueles que eventualmente vierem a optar pelo comparecimento presencial à sede deste Juízo Federal. O link de acesso ao ambiente eletrônico da audiência deste processo no Microsoft Teams é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQxOTk0ODctMmMzZC00ZDQxLWE3NmEtYzBlZDhlMDE5NjI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2211b9dea0-8440-4aec-8c94-e3caa3854a14%22%7d As instruções de acesso constam em arquivo anexo a esta decisão, que deverá instruir a comunicação a ser enviada a quem não seja intimado por publicação (seja por mandado, carta com AR, precatória, correio eletrônico, whatsapp ou outro meio em que seja possível o envio do documento impresso ou salvo em formato PDF). No ato da audiência, as partes e advogados deverão apresentar com documento com foto, para fins de verificação de sua identidade, ainda que estejam participando virtualmente. Caso sejam necessárias informações complementares sobre a audiência virtual e seu acesso, deverão ser obtidas através de petição nos autos ou por contato pelo e-mail funcional ([email protected]). Providencie a Secretaria o necessário para realização da audiência virtual, com as comunicações necessárias, ficando desde já autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos, com cumprimento mediante certidão nos autos, ante as limitações de cumprimento presencial dos atos processuais (Portarias Conjuntas PRES/CORE n. 1 a 10/2020), bem como expedindo-se mandado de intimação e carta precatória, caso se faça necessário. Intime-se. Cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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