Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005123-14.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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MARCOS APARECIDO LEGURI

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO

OAB/SP 286294·Representa: Autor

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI

OAB/SP 280342·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

DIADIMAR GOMES

Representa: Réu

JOSUE RUFINO ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCOS APARECIDO LEGURI

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 12/09/2025

29/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO LEGURI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:31

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 12/09/2025

29/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO LEGURI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 19:53

Sentença

•02/07/2025, 17:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:31

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO LEGURI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:36

Homologada a Transação

24/09/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO LEGURI em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO LEGURI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 12:09

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:59

Processo Desarquivado

10/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO LEGURI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:45

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:29

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:33

Juntada de intimação de pauta

06/09/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS APARECIDO LEGURI, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO - SP286294-A APELADO: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, MARCOS APARECIDO LEGURI Advogados do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A, DIADIMAR GOMES - GO21829-A, JOSUE RUFINO ALVES - GO29010-A Advogado do(a) APELADO: PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO - SP286294-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos por CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005123-14.2010.4.03.6109

14/01/2022, 00:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2019 (2a. Vara)

12/09/2019, 06:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2019 (2a. Vara)

05/09/2019, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2019, 18:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1097/1098

16/07/2019, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:04

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 18:28

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 07:21

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:17

Apensado ao processo 0005124-96.2010.4.03.6109

27/05/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES RÉU CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS Complemento Livre: 201961090005425

27/05/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS Complemento Livre: 201961090005424

27/05/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 06:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/04/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1203/1211

16/04/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/04/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AUTOR Complemento Livre: 201961090004357

29/03/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AUTOR Complemento Livre: 201961090004356

29/03/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2019, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1383/1387

08/03/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO RÉU DNIT Complemento Livre: 201961090001387

15/02/2019, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO RÉU CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS Complemento Livre: 201961090000398

15/02/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2018, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 845/874

12/11/2018, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2018, 10:55

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/10/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090007384 Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS

25/05/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/05/2018, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/05/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201861340001147

11/05/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 09:14

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: DEPOIMENTO PESSOAL e TESTEMUNHA Codigo Juiz: 188

19/04/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2018, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337

22/03/2018, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DO AUTOR Complemento Livre: 201761090021448

23/11/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2017, 09:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 279/2016

20/04/2017, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO Complemento Livre: FASE 60 CP 432/2016

10/11/2016, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: REDENÇÃO-PA Complemento Livre: CP 432/2016

08/11/2016, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: STA BARBARA DOESTE -SP Complemento Livre: CP 431-2016

08/11/2016, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/374

10/10/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF TJSP - STA BARABARA DOESTE - SP Complemento Livre: 201661090023557

25/08/2016, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF TJSP - STA BARBARA DOESTE-SP Complemento Livre: 201661090023556

25/08/2016, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSTRUTORA MEIRELLES E MASCARENHAS LTDA Complemento Livre: 201661090020920

01/08/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF POR EMAIL Complemento Livre: 201661090020371

26/07/2016, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/173

20/07/2016, 06:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPOIMENTO DO AUTOR Loal de Cumprimento: STA BARBARA DOESTE - SP Complemento Livre: CP 279/2016

18/07/2016, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU Complemento Livre: 201661090002418

10/02/2016, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/714

28/01/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090028802 Complemento Livre:

27/10/2015, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2015, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre: 201561090022952

22/09/2015, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/194

05/08/2015, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 12:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE HUMAITA Complemento Livre:

12/08/2014, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090019480 Complemento Livre:

24/07/2014, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO (DENUNCIACAO A LIDE) Loal de Cumprimento: HUMAITA/AM Complemento Livre: CP 178/2014

11/06/2014, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090006597 Complemento Livre:

18/03/2014, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090006105 Complemento Livre:

18/03/2014, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/417

26/02/2014, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 09:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARINA Complemento Livre:

03/02/2014, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA EMRPESA DENUNCIADA A LIDE Loal de Cumprimento: HUMAITA/AM Complemento Livre: CP 401/2013

04/10/2013, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/412

23/05/2013, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/01/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261090028243

03/12/2012, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE PROVAS Complemento Livre:

03/12/2012, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261090028244

03/12/2012, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2012, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 716/779

08/11/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: AUTOR

14/02/2012, 09:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 82/2011

31/01/2012, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: REDENCAO/PA Complemento Livre: CP 82/2011 - ORD

12/09/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2011, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: REU

13/01/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/10/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2010, 12:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 17:14

Sentença

•25/09/2024, 17:36

Sentença

•24/09/2024, 16:21

Despacho

•30/07/2024, 14:09

Despacho

•29/07/2024, 17:56

Despacho

•25/07/2024, 15:34

Sentença

•25/01/2024, 18:00

Sentença

•24/01/2024, 19:13

Despacho

•03/10/2022, 11:06

Despacho

•29/09/2022, 14:55

Decisão

•05/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 21:06

Decisão

•16/03/2022, 20:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/07/2025, 19:53

Sentença

•02/07/2025, 17:02

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 17:14

Sentença

•25/09/2024, 17:36

Sentença

•24/09/2024, 16:21

Despacho

•30/07/2024, 14:09

Despacho

•29/07/2024, 17:56

Despacho

•25/07/2024, 15:34

Sentença

•25/01/2024, 18:00

Sentença

•24/01/2024, 19:13

Despacho

•03/10/2022, 11:06

Despacho

•29/09/2022, 14:55

Decisão

•05/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 21:06

Decisão

•16/03/2022, 20:04

Decisão

•16/03/2022, 19:48

Acórdão

•08/11/2021, 13:19

Acórdão

•05/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:01

Acórdão

•22/06/2020, 12:37

Acórdão

•19/06/2020, 16:20

Despacho

•19/06/2019, 15:11

Despacho

•31/05/2019, 18:28