Procedimento Comum Cível 0004636-84.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2010

Valor da Causa

R$ 46.181,32

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

IVAN DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 46152·CPF·Representa: Autor

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 226818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

IVAN DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Todas as movimentações(237)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•20/02/2024, 18:14

16/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 14:41

Juntada de documento digitalizado

10/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2022 (7a. Vara)

13/07/2022, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:44

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 24/06/2022

24/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:57

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVAN DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP46152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004636-84.2009.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença movida por IVAN DOS SANTOS FILHOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ID 135296821: não assiste razão ao exequente. Com efeito, houve cominação de multa diária na decisão que concedeu a tutela provisória (ID Num. 35271073 - Pág. 221). Entretanto, verifico que a decisão em questão não fixou prazo para a satisfação da medida e, tampouco, é possível afirmar que houve mora demasiada no cumprimento da determinação uma vez que o benefício foi implantado, conforme informado pelo próprio exequente (ID Num. 54788144 - Pág. 1), dias após o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença (ID Num. 35271073 - Pág. 235). No mais, a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (Súmula 410/STJ), o que não se verificou no presente caso e tampouco se faz necessário nesse momento ante a plena satisfação da medida. Portanto, não se mostra cabível a cobrança de multa diária no presente caso. Intimem-se. Tornem, então, conclusos os autos para em decisão da impugnação ao cumprimento de sentença.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 17:39

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 19:40

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 10:19

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:28

Expedição de Informação

24/09/2021, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 17:57

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:51

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:46

Outras Decisões

18/05/2021, 19:29

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:29

Conclusos para decisão

07/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 16:09

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:33

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 18/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 11:34

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

20/02/2021, 12:12

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:58

Juntada de Petição de apelação

18/12/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:08

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:55

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 22:43

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:19

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:02

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:41

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:07

Expedição de Informação

21/08/2020, 14:18

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:11

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/07/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:26

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2020, 10:32

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 288/2013 (7a. Vara)

16/12/2013, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/11/2013, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

11/11/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/309

16/10/2013, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

08/10/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/09/2013, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2013, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 498/528

03/09/2013, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2013, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000145830 Complemento Livre: INSS

23/07/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/07/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 13:54

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001948/2013 AO INSS

17/06/2013, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 338/375

17/06/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2013, 15:06

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001948/2013 AO INSS

11/06/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/06/2013, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/05/2012, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/03/2012, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261830000076

06/02/2012, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2012, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2011, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/212

09/12/2011, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 17:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 16:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

13/05/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) ANOTACAO

18/04/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2011830007502

11/04/2011, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

11/04/2011, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2011, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/633

04/03/2011, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2010, 13:20

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

05/08/2010, 17:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/08/2010, 17:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

05/08/2010, 17:06

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301067579/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2010, 22:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2010, 17:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301240501

13/07/2010, 10:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301240501 - IVAN DOS SANTOS FILHO

13/07/2010, 10:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301240501 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000972

08/07/2010, 11:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301240501

06/07/2010, 19:17

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2009/6301062281

10/06/2010, 09:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2009/6301062281 - IVAN DOS SANTOS FILHO

10/06/2010, 09:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301122059

10/06/2010, 09:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301122059 - IVAN DOS SANTOS FILHO

10/06/2010, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2009/6301062281 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000789

08/06/2010, 13:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301122059 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000789

08/06/2010, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301122059

07/06/2010, 15:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2009/6301062281

08/01/2010, 20:33

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301010885/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2009, 19:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2009, 13:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB. 04.02.09- DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª REG

04/02/2009, 17:23

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA (LIMINAR INDEFERIDA) - EM 28/01/2009

28/01/2009, 19:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

22/01/2009, 15:55

Despacho

•10/01/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:56

Despacho

•28/06/2022, 17:08

Despacho

•28/06/2022, 13:26

Decisão

•27/04/2022, 12:57

Decisão

•25/04/2022, 18:14

Decisão

•13/01/2022, 15:13

Decisão

•12/01/2022, 17:39

Despacho

•30/09/2021, 08:09

Despacho

•29/09/2021, 18:02

Despacho

•20/08/2021, 15:15

Despacho

•19/08/2021, 18:57

Despacho

•22/06/2021, 18:42

Todos os documentos(35)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•20/02/2024, 18:14

Despacho

•10/01/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:56

Despacho

•28/06/2022, 17:08

Despacho

•28/06/2022, 13:26

Decisão

•27/04/2022, 12:57

Decisão

•25/04/2022, 18:14

Decisão

•13/01/2022, 15:13

Decisão

•12/01/2022, 17:39

Despacho

•30/09/2021, 08:09

Despacho

•29/09/2021, 18:02

Despacho

•20/08/2021, 15:15

Despacho

•19/08/2021, 18:57

Despacho

•22/06/2021, 18:42

Despacho

•21/06/2021, 17:55

Decisão

•19/05/2021, 19:46

Decisão

•18/05/2021, 19:29

Despacho

•20/04/2021, 12:24

Despacho

•19/04/2021, 15:33

Despacho

•23/02/2021, 18:11

Despacho

•22/02/2021, 12:16

Despacho

•13/12/2020, 11:45

Despacho

•11/12/2020, 15:55

Despacho

•06/11/2020, 15:19

Despacho

•06/11/2020, 13:19

Despacho

•28/09/2020, 18:07

Despacho

•28/09/2020, 13:18

Despacho

•23/07/2020, 12:25

Despacho

•22/07/2020, 13:26

Decisão

•23/04/2020, 17:55

Despacho

•06/07/2010, 19:17

Despacho

•07/06/2010, 15:49

Decisão

•08/01/2010, 20:33

Decisão

•28/01/2009, 19:15