Cumprimento de sentença 0001266-41.2012.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de sentença 0001266-41.2012.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (1a. Vara)

09/05/2022, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara)

03/05/2022, 11:47

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/05/2022 Complemento Livre:

03/05/2022, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/01/2022, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

10/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001266-41.2012.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X ONIVALDO CATANOZI(SP067110 - ONIVALDO CATANOZI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ONIVALDO CATANOZI PROCESSO 0001266-41.2012.403.6124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em ação MonitóriaEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: ONIVALDO CATANOZIREGISTRO 212/2021SENTENÇA (TIPO A) Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, ajuizada em 24/09/2012.Constituiu-se o título executivo, iniciando-se assim, a fase de execução. No entanto, não foram encontrados bens para serem penhorados.Autos arquivados em 17/12/2014.Instada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, a CEF requereu desistência da ação. Todavia, não se manifestou acerca da existência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, embora devidamente intimada.É o relatório. DECIDO.Considerando que desde 17/12/2014 os autos não foram movimentados, transcorrendo prazo superior a 5 (cinco) anos, é de rigor o pronunciamento da prescrição intercorrente.Os autos permaneceram suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, 4º, CPC.Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, 4º e 5º, do CPC, e julgo EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, V e 925, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas pela parte executada, já que seu presumível inadimplemento deu causa à demanda. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Advindo trânsito em julgado, arquivem os autos dentre os findos, com as cautelas próprias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jales, 06 de dezembro de 2021FERNANDO CALDAS BIVAR NETOJuiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2021, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2021, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CEF X ONIVALDO CATANOZI Complemento Livre: ARTS 921, PARAG 4 E 5, DO CPC E ARTS 924, V, E 925 DO CPC

07/12/2021, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2021, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: PROT - 202161020001811

16/11/2021, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/10/2021, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2021, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2021, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 13:53

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001266-41.2012.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X ONIVALDO CATANOZI(SP067110 - ONIVALDO CATANOZI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ONIVALDO CATANOZI PROCESSO 0001266-41.2012.403.6124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em ação MonitóriaEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: ONIVALDO CATANOZIREGISTRO 212/2021SENTENÇA (TIPO A) Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, ajuizada em 24/09/2012.Constituiu-se o título executivo, iniciando-se assim, a fase de execução. No entanto, não foram encontrados bens para serem penhorados.Autos arquivados em 17/12/2014.Instada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, a CEF requereu desistência da ação. Todavia, não se manifestou acerca da existência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, embora devidamente intimada.É o relatório. DECIDO.Considerando que desde 17/12/2014 os autos não foram movimentados, transcorrendo prazo superior a 5 (cinco) anos, é de rigor o pronunciamento da prescrição intercorrente.Os autos permaneceram suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, 4º, CPC.Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, 4º e 5º, do CPC, e julgo EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, V e 925, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas pela parte executada, já que seu presumível inadimplemento deu causa à demanda. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Advindo trânsito em julgado, arquivem os autos dentre os findos, com as cautelas próprias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jales, 06 de dezembro de 2021FERNANDO CALDAS BIVAR NETOJuiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(107)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/05/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CEF X ONIVALDO CATANOZI Complemento Livre: ARTS 921, PARAG 4 E 5, DO CPC E ARTS 924, V, E 925 DO CPC

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: PROT - 202161020001811

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Todas as movimentações(63)