Execução Fiscal 0005490-51.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 112.188,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ONIVALDO FREITAS JUNIOR

OAB/SP 206762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATLANTICO SUL AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ONIVALDO FREITAS JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 22:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:37

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ONIVALDO FREITAS JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 22:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 18:19

Despacho

•22/02/2022, 12:36

31/01/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:37

Juntada de certidão

27/10/2022, 19:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de ATLANTICO SUL AUTO POSTO LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de ATLANTICO SUL AUTO POSTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 20:27

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATLANTICO SUL AUTO POSTO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO FREITAS JUNIOR - SP206762-A DESPACHO ID 140420368. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005490-51.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o pedido de nomeação de depositário, haja vista a ineficácia da medida, uma vez que conforme certidão do Executante de Mandados, lavrada à pág. 124 do ID 20210705, a executada não foi encontrada em seu domicílio tributário. Requeira o(a) exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 21:16

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 21:15

Mandado devolvido sem cumprimento

14/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 07:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 21:58

Decorrido prazo de ONIVALDO FREITAS JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 05:12

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:52

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 16:36

Decorrido prazo de ONIVALDO FREITAS JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 17:07

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 16:03

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2019, 16:01

Remetidos os Autos (29/08/2019 11:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 18:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3

14/06/2019, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/505

20/02/2019, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.06052 Complemento Livre:

23/07/2018, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E NOMEAÇÃO DE DEPOSITARIO Complemento Livre: 0304.2017.06052 EM 21/11/2017 (Guia 2017.0261)

21/11/2017, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/320

26/01/2017, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030030681 Complemento Livre:

15/09/2016, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030028239 Complemento Livre:

25/08/2016, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030027417 Complemento Livre:

18/08/2016, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

04/08/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA. Complemento Livre:

07/03/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030017788 Complemento Livre:

28/08/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/05/2015, 06:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201461030047235

17/04/2015, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE ENVIO Complemento Livre: CP VIA E-MAIL

07/07/2014, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOMEACAO DE DEPOSITARIO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: APARECIDA DE GOIANIA Complemento Livre: 279/2014

02/07/2014, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.03526 Complemento Livre:

17/03/2014, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO. Complemento Livre: MAND.: 0004.2013.03526

21/10/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 12:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2013, 15:10

Despacho

•21/02/2022, 20:42

Despacho

•13/01/2022, 15:14

Despacho

•12/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 21:15

Despacho

•02/06/2020, 21:08

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:01