Procedimento Comum Cível 5004711-52.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 14:48

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:32

Petição (Apelação)

11/12/2024, 16:20

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:20

Improcedência

11/12/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:21

Mero expediente

28/10/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 12:34

Publicação

10/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:43

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:15

Mero expediente

02/09/2024, 18:47

Todas as movimentações(62)

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 14:48

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:32

Petição (Apelação)

11/12/2024, 16:20

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:20

Improcedência

11/12/2024, 14:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:21

Mero expediente

28/10/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 12:34

Publicação

10/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:43

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:15

Mero expediente

02/09/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 09:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 13:14

Mero expediente

24/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 12:36

Publicação

25/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:07

Mero expediente

17/06/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:41

Mero expediente

07/05/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 17:56

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (sorteio)

07/05/2024, 17:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

05/08/2022, 08:33

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 19:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

11/03/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 16:15

Publicação

01/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 19:59

Julgamento em Diligência

04/08/2021, 18:16

Ato ordinatório

12/05/2021, 15:10

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2020, 09:46

Expedida/certificada

02/10/2020, 09:45

Recebimento

30/09/2020, 16:39

Publicação

13/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

08/07/2020, 19:50

Assistência Judiciária Gratuita

08/07/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 07:00

Mero expediente

05/07/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 18:10

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 16:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/05/2019, 15:45

Publicação

08/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2019, 12:59

Mero expediente

05/05/2019, 09:42

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 20:46

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 14:31

Distribuição (sorteio)

30/04/2019, 14:26