Cumprimento de sentença 0000404-70.2012.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000404-70.2012.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (1a. Vara)

09/05/2022, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara)

03/05/2022, 11:47

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/05/2022 Complemento Livre:

03/05/2022, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/01/2022, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

10/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000404-70.2012.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP252611 - DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES E SP171602 - YARA CORTEZ JUARES FELIPE) X DANIELA APARECIDA LOPES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DANIELA APARECIDA LOPES PROCESSO 0000404-70.2012.403.6124CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALEXECUTADO: DANIELA APARECIDA LOPESREGISTRO 207/2021SENTENÇA (TIPO A) Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em ação Monitória, ajuizada em 27/03/2012.Não foram encontrados bens suficientes para serem penhorados.Autos arquivados em 17/12/2014.Instada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, a CEF nada se manifestou quanto à existência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, deixando transcorrer o prazo.É o relatório. DECIDO.Considerando que desde 17/12/2014 os autos não foram movimentados, transcorrendo prazo superior a 6 (seis) anos, é de rigor o pronunciamento da prescrição intercorrente.Os autos permaneceram suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, 4º, do CPC.Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, 4º e 5º, do CPC, e julgo EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, V e 925, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios.Quanto a custas, em meu entender, seriam devidas pela parte executada, já que seu presumível inadimplemento deu causa à demanda. Todavia, considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Contudo, somente após o pagamento das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições, expedindo-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jales, 06 de dezembro de 2021.FERNANDO CALDAS BIVAR NETOJuiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2021, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2021, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CEF X DANIELA APARECIDA LOPES Complemento Livre: ART 921, PARAG 4 E 5, CPC E ARTS 924, V E 925, DO CPC

07/12/2021, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2021, 15:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Caixa EXEQUENTE Complemento Livre: Para manifestação aera da oorrênia de presrição interorrente

06/12/2021, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/10/2021, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2021, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2021, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 13:53

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000404-70.2012.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP252611 - DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES E SP171602 - YARA CORTEZ JUARES FELIPE) X DANIELA APARECIDA LOPES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DANIELA APARECIDA LOPES PROCESSO 0000404-70.2012.403.6124CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALEXECUTADO: DANIELA APARECIDA LOPESREGISTRO 207/2021SENTENÇA (TIPO A) Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em ação Monitória, ajuizada em 27/03/2012.Não foram encontrados bens suficientes para serem penhorados.Autos arquivados em 17/12/2014.Instada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, a CEF nada se manifestou quanto à existência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, deixando transcorrer o prazo.É o relatório. DECIDO.Considerando que desde 17/12/2014 os autos não foram movimentados, transcorrendo prazo superior a 6 (seis) anos, é de rigor o pronunciamento da prescrição intercorrente.Os autos permaneceram suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, 4º, do CPC.Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, 4º e 5º, do CPC, e julgo EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, V e 925, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios.Quanto a custas, em meu entender, seriam devidas pela parte executada, já que seu presumível inadimplemento deu causa à demanda. Todavia, considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012.Contudo, somente após o pagamento das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições, expedindo-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jales, 06 de dezembro de 2021.FERNANDO CALDAS BIVAR NETOJuiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(107)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/05/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CEF X DANIELA APARECIDA LOPES Complemento Livre: ART 921, PARAG 4 E 5, CPC E ARTS 924, V E 925, DO CPC

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Caixa EXEQUENTE Complemento Livre: Para manifestação aera da oorrênia de presrição interorrente

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Todas as movimentações(75)