Execução Fiscal 0063341-73.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0063341-73.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 15:08

Trânsito em julgado

14/07/2025, 16:06

Publicação

29/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALENTO SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589, MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063341-73.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente da execução fiscal, conforme manifestação de ID 349973777. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários, tendo em vista o reconhecimento de ofício. Ante a desistência do prazo recursal expressa pelo Exequente (art. 999 do CPC), decorrido o prazo recursal do Executado, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 10:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 11:18

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALENTO SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543 D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063341-73.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022

21/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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