Procedimento Comum Cível 5002542-50.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002542-50.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 16:08

Trânsito em julgado

25/04/2023, 13:32

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THELMA REGINA CORREIA MESSIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA - SP62530 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação integral do crédito, com o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 246167659) e a posterior liquidação do ofício de transferência (ID 272517347), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 2 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002542-50.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 14:24

Publicação

24/01/2023, 07:00

Publicação

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THELMA REGINA CORREIA MESSIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA - SP62530 CERTIDÃO DE JUNTADA Junto protocolo do ofício encaminhado à CEF. São Paulo, 20 de janeiro de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002542-50.2019.4.03.6100

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THELMA REGINA CORREIA MESSIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA - SP62530 D E C I S Ã O 1. Id 254723295 – Considerando a manifestação da UNIÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002542-50.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a expedição de ofício à CEF (PA deste fórum) solicitando a conversão em renda dos valores bloqueados via SisbaJud (id 254521190), no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução (honorários). Int. SÃO PAULO, 7 de outubro de 2022.

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THELMA REGINA CORREIA MESSIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ALONSO GARCIA - SP62530 D E C I S Ã O 1. Id 184638157/7986 – Considerando o não pagamento e com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002542-50.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a indisponibilização de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do sistema informatizado SisbaJud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$2.783,84 para dezembro/2021). 2. Caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Caso seja constato que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas de execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 3. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4. Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do Sisbajud, para o PA Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5. Restando negativa a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado na parte final desta petição. Int. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

21/03/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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