Procedimento Comum Cível 0008339-27.2012.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008339-27.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 18:33

Trânsito em julgado

27/05/2024, 20:22

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURIVAL MODESTO BARBOZA, MARCOS DONIZETI FARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIWALDO FERREIRA NEVES - SP73260, MARCOS DONIZETI FARIA - SP180764 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DONIZETI FARIA - SP180764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008339-27.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre a sua integral satisfação do crédito, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 16:47

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURIVAL MODESTO BARBOZA, MARCOS DONIZETI FARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIWALDO FERREIRA NEVES - SP73260, MARCOS DONIZETI FARIA - SP180764 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DONIZETI FARIA - SP180764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008339-27.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/03/2024, 00:00

Mero expediente

29/02/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:16

Publicação

19/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURIVAL MODESTO BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIWALDO FERREIRA NEVES - SP73260, MARCOS DONIZETI FARIA - SP180764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância da parte exequente (id. 247693902), acolho e homologo os cálculos de liquidação apresentados pela executada (id. 245422250), no importe de R$ 557.993,29 (quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 521.401,30 (principal) e R$ 36.591,99 (honorários), ambos atualizados para o mês de novembro de 2021, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Prosseguindo, condeno a parte exequente a pagar honorários sucumbenciais ao INSS, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente cobrado e aquele apurado pela executada, restando suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, §3º, do mesmo código, por ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita (id. 91503148 - fl. 85). Ato contínuo, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das resoluções em epigrafe, intimando-se as partes acerca do teor dos ofícios cadastrados, em atendimento ao artigo 11, dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008339-27.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

24/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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