Mandado de Segurança Criminal 0025828-46.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Mandado de Segurança Criminal 0025828-46.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOLUTIA BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA - SP126647, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da juntada aos autos do comprovante de cumprimento do ofício de transferência (Id nº 247295496). Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remeta-se ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 26 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0025828-46.1999.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOLUTIA BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA - SP126647, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do ofício de transferência e seu envio à instituição financeira. Cumprido e nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0025828-46.1999.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOLUTIA BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA - SP126647, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da resposta da instituição financeira (Id nº 91045591) devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do prosseguimento do feito. Int. SãO PAULO, 11 de novembro de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0025828-46.1999.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOLUTIA BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA - SP126647, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id nº 48528136: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0025828-46.1999.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Expeça-se ofício à CEF, agência 1181, para que informe à este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo atualizado da conta nº 1181.635.00227249-0. Sem prejuízo, uma vez que em razão das limitações ainda vigentes no atendimento presencial o levantamento de valores deverá observar o artigo 906, parágrafo único do CPC indique a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o número da conta em que deverá ser feita a transferência eletrônica dos valores depositados devendo ainda apresentar, no mesmo prazo, procuração atualizada com poderes específicos para dar e receber quitação nos autos. Diante da concordância da parte impetrada com o levantamento de valores (Id nº 48582100), providencie a secretaria o levantamento do arresto no rosto dos autos (Anotado em cumprimento ao requerido pela r. 12ª Vara de Execuções Fiscais de SP nos autos 0011492-29.2016.4.03.6182). Int. SãO PAULO, 20 de julho de 2021.

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOLUTIA BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA - SP126647, RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Da análise presentes autos, verifica-se que a execução fiscal 0001746-97.2016.4.03.6182, em trâmite perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais de SP, foi remetida ao arquivo sobrestado em 30/10/2019 e na execução fiscal 0011942-29.2016.4.03.6182, em trâmite perante a 12ª Vara de Execuções Fiscais de SP, foi requerido o arresto dos valores aqui depositados. À fl. 1532 dos autos então físicos foi determinada a anotação do arresto. Providencie a secretaria o registro da constrição no sistema PJE. Diga a parte impetrada, no prazo de 30 (trinta) dias, se remanesce o interesse no arresto supra referido devendo, no mesmo prazo e uma vez que foi informado que os débitos fiscais encontram-se parcelados, informar o tramite atualizado das execuções nos juízos respectivos bem como o estágio atual dos parcelamentos. Sem prejuízo informe a parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, o(s) número(s) da(s) conta(s) e valor(es) dos depósitos que permanecem vinculados aos presentes autos. Tudo providenciado, venham novamente conclusos. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0025828-46.1999.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2021, 00:00

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•27/05/2022, 00:00