Execução de Título Extrajudicial 0655599-98.1991.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0655599-98.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE KONS FRANCO - PR97633 EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A SUCEDIDO: CIRO MONICO ALEXANDRE ALIPERTI REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROSSONI - SP107499 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO CESAR TADEU MACEDO - SP108238-B REPRESENTANTE DO ESPÓLIO do(a) SUCEDIDO: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes executadas, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 476371636 e dos documentos colacionados nela. Nada mais requerido pelas partes, venham conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0655599-98.1991.4.03.6100

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE KONS FRANCO - PR97633 EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A SUCEDIDO: CIRO MONICO ALEXANDRE ALIPERTI REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROSSONI - SP107499 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO CESAR TADEU MACEDO - SP108238-B REPRESENTANTE DO ESPÓLIO do(a) SUCEDIDO: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes executadas, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 476371636 e dos documentos colacionados nela. Nada mais requerido pelas partes, venham conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0655599-98.1991.4.03.6100

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:16

Mero expediente

27/01/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 18:59

Julgamento em Diligência

07/01/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:56

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:22

Mero expediente

18/11/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579, JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087, LEONARDO FORSTER - SP209708-B EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A SUCEDIDO: CIRO MONICO ALEXANDRE ALIPERTI REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROSSONI - SP107499, SANDRO CESAR TADEU MACEDO - SP108238-B Advogados do(a) SUCEDIDO: ROBERTO ROSSONI - SP107499, D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0655599-98.1991.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Aprecio os embargos de declaração opostos no ID 312693101. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de ID 311209191, sob a alegação de ocorrência de obscuridade, já que se fundamenta em uma inexistente condenação, pedindo esclarecimento ainda sobre a base de cálculo adotada para condenação de honorários não ser a diferença entre os valores efetivamente homologados e os valores apresentados pelos executados. Manifestação da parte executada no ID 317157436. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios ensejadores de retificação do julgado. Inicialmente é importante registrar que, como dito, o recurso de embargos de declaração caracteriza-se como instrumento a ser manejado nos casos em que o julgado apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade no que toca à substância do pedido e não necessariamente no que se refere a toda argumentação trazida por qualquer das partes. A decisão embargada encontra-se suficientemente clara e fundamentada, concluindo pela condenação ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre a diferença entre a pretensão inicial e a condenação ao final fixada pelo Juízo (CPC, art. 85), considerando-se a litigiosidade das partes executadas; não apresentando, portanto, qualquer vício ensejador de reforma pela via dos embargos de declaração. Ademais, assumindo o presente a natureza de verdadeira liquidação, a efetiva sucumbência da parte em função de sua litigiosidade implicará sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, consoante jurisprudência do STJ. O juiz, ao decidir a questão controvertida, indicará os fundamentos jurídicos de seu convencimento, não estando, porém, obrigado a atender a cada um dos interesses e critérios de pronunciamento da parte interessada, quando fundamentou suficientemente sua decisão de acordo com o princípio do livre convencimento. De todo o fundamentado no recurso, o que se vê é que a parte embargante insurge-se contra o próprio mérito da decisão, especialmente sobre a hipótese de extinção processual, sendo forçoso concluir que o que se busca é a alteração do julgado, com modificação de seu texto, não sendo possível, porquanto, como é cediço, os embargos declaratórios não possuem o efeito infringente do que foi julgado, o que deverá ser buscado na via recursal apropriada. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo, na íntegra, a decisão embargada, tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087, LEONARDO FORSTER - SP209708-B EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A SUCEDIDO: CIRO MONICO ALEXANDRE ALIPERTI REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROSSONI - SP107499 Advogados do(a) SUCEDIDO: ROBERTO ROSSONI - SP107499, D E C I S Ã O Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo nos IDs 266264925, 150526891, 53155624 e 14751240 foram efetuados com base nos critérios jurídicos corretos e aplicáveis à espécie, definidos no título executivo com trânsito em julgado. Ressalte-se que a parte exequente concordou com o cálculo do contador judicial (ID 249295141). Quanto à discordância das partes executadas, tratando-se de cálculo aritmético, nada havendo nos autos no sentido de infirmar os critérios e os resultados contábeis a que chegou o perito do Juízo em sede de liquidação de sentença, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0655599-98.1991.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a respectiva impugnação. Com efeito, entendo que todas as questões anteriores ao aperfeiçoamento da coisa julgada material devem ser alegadas pelas partes até o trânsito em julgado, ficando automaticamente repelidas no caso de omissão conforme art. 508 do CPC, de modo que não é cabível a alegação de abusos praticados pelo exequente durante o período de normalidade contratual nesta fase processual. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (IDs 266264925, 150526891, 53155624 e 14751240), no montante de R$ 165.071.843,40 para 04/2021. Considerando-se a litigiosidade das partes executadas, condeno-as ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre a diferença entre a pretenção inicial e a condenação ao final fixada pelo Juízo (CPC, art. 85). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

15/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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