Procedimento Comum Cível 5005635-97.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 15:01

Trânsito em julgado

21/08/2024, 14:55

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 18:15

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2023, 11:39

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 15:01

Trânsito em julgado

21/08/2024, 14:55

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 18:15

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2023, 11:39

Por decisão judicial

19/04/2023, 11:39

Julgamento em Diligência

19/04/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:18

Mero expediente

14/03/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:35

Julgamento em Diligência

22/02/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 18:58

Publicação

26/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 263114116. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2023, 18:54

Julgamento em Diligência

24/01/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

02/01/2023, 23:12

Publicação

27/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 253215448, no valor de R$ 81.586,84 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), para maio/2022. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 07:41

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2022, 16:51

Mero expediente

27/07/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 246592449: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 15:46

Mero expediente

25/05/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 246592446: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:08

Mero expediente

12/05/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 10:19

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:59

Recebimento

23/03/2022, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005635-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 241587565: encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 16:20

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:19

Mero expediente

18/03/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:58

Recebimento

03/02/2022, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2018, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2018, 12:05

Mero expediente

19/10/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 11:03

Petição (Apelação)

24/08/2018, 17:42

Remessa (outros motivos)

06/08/2018, 10:51

Publicação

13/07/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

11/07/2018, 11:39

Expedida/certificada

11/07/2018, 11:39

Procedência em Parte

10/07/2018, 15:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2018, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2018, 09:52

Assistência Judiciária Gratuita

16/05/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 12:48

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 11:48

Distribuição (sorteio)

25/04/2018, 13:02

Despacho

•16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

•25/01/2023, 00:00

•26/09/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00