Apelação / Remessa Necessária 0000285-39.2006.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000285-39.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos a este juízo. Sobrestem-se os autos até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5004805-80.2023.4.03.0000. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

08/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a certidão ID 307816104, aguarde-se o trânsito me julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos/informações da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Mantenho a decisão embargada pelos próprios fundamentos, já que não há qualquer vício a eivá-la. Decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação de eventual erro material. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes para que apresentem contrarrazões para os Embargos de Declaração opostos pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 249101916: Compulsando-se os autos, verifica-se que, nos termos do ID 43376801 - fls. 18, o E. Tribunal Regional Federal homologou a habilitação da Sra. Marli Santos Simplício, viúva e pensionista do autor falecido Sr. Lourival Simplício (ID 43376801 - fls. 08 a 10). Com o falecimento da sucessora já habilitada, o E. Tribunal Regional Federal homologou a habilitação dos sucessores pela lei civil da Sra. Marli Santos Simplício, a Sra. Juliana Santos Fragnan e Sr. Jefferson Santos Fragnan (ID43376801 - fls. 98), não havendo qualquer insurgência, à época, acerca da habilitação deferida. Isto posto, considerando que os habilitandos postulantes não figuram como sucessores pela lei civil da Sra. Marli e já tendo essa sido devidamente habilitada nos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 indefiro o presente pedido. 2. Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anue que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO MAGALHAES FILHO - SP220758-E, VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogado do(a) SUCESSOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Advogado do(a) SUCESSOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Intime-se a parte autora para que promova a habilitação apresentando os documentos necessários devidamente autenticados, bem como a certidão do INSS de existência/inexistência de habilitados à pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 52770806: vista às partes. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogado do(a) SUCESSOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Advogado do(a) SUCESSOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. 2. ID 43376801 (fls. 22/33): encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. SãO PAULO, 16 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: JULIANA SANTOS FRAGNAN, JEFFERSON SANTOS FRAGNAN Advogado do(a) SUCESSOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 Advogado do(a) SUCESSOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOURIVAL SIMPLICIO Advogado do(a) AUTOR: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO - SP177891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000285-39.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2021.

27/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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