Procedimento Comum Cível 0005484-43.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DECIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES

OAB/SP 314569·Representa: Autor

TIAGO DE GOIS BORGES

OAB/SP 198325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 15:45

Desarquivamento

03/03/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 16:32

Reativação

17/08/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 16:01

Baixa Definitiva

28/06/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 14:27

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DECIO APARECIDO DE OLIVEIRA, RUTH DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005484-43.2010.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 18:03

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 15:45

Desarquivamento

03/03/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2022, 00:00

Reativação

17/08/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 16:01

Baixa Definitiva

28/06/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 14:27

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DECIO APARECIDO DE OLIVEIRA, RUTH DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005484-43.2010.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 18:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 19:03

Por decisão judicial

19/04/2022, 19:03

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DECIO APARECIDO DE OLIVEIRA, RUTH DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005484-43.2010.4.03.6105

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:23

Publicação

19/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DECIO APARECIDO DE OLIVEIRA, RUTH DIAS DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé da expedição do(s) ofício(s) precatório(s)/requisitório(s) que ora junto a estes autos. Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório(s)/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s) e ora juntado(s) nestes autos." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005484-43.2010.4.03.6105

18/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DECIO APARECIDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES OLIVEIRA MAGALHAES - SP314569, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005484-43.2010.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro a habilitação de RUTE DIAS DE MORAES OLIVEIRA, cônjuge/companheira do falecido/autor e beneficiária da pensão (NB 21/ 1743959777, concedida em 08/08/2015). Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo. Ante a certidão ID 45768896, defiro a expedição de novo ofício requisitório (RPV), no valor e termos já expedidos (fls. 162 dos autos físicos), em nome da habilitada, conforme orientação do TRF da 3ª Região para os casos de cancelamento de requisições por força da Lei n. 13.463/2017, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para a transmissão, aguardando-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Cumpra-se e intime-se.

16/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2021, 19:05

Mero expediente

04/03/2021, 21:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 16:16

Publicação

21/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/01/2021, 23:26

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 18:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:11

Mero expediente

14/01/2020, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 12:57

Recebimento

02/09/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 13:52

Mero expediente

07/08/2019, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 13:21

Recebimento

21/05/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 10:39

Mero expediente

16/08/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2018, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2018, 10:57

Por decisão judicial

29/06/2018, 18:30

Recebimento

17/10/2017, 15:12

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 15:50

Mero expediente

05/06/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 14:02

Recebimento

25/04/2017, 18:31

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 11:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/04/2017, 12:30

Mero expediente

10/04/2017, 12:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 16:36

Recebimento

27/06/2016, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2015, 12:24

Recebimento

17/10/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 11:47

Recebimento

18/09/2014, 10:48

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 11:44

Recebimento

18/08/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 16:50

Recebimento

15/07/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 12:35

Recebimento

03/07/2014, 14:49

Remessa (outros motivos)

05/06/2014, 15:19

Recebimento

03/04/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 13:44

Recebimento

24/02/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 17:29

Recebimento

18/10/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:43

Recebimento

25/09/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2013, 15:40

Recebimento

31/07/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 16:25

Mero expediente

10/07/2013, 14:55

Mero expediente

10/07/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2013, 16:26

Recebimento

13/06/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 14:02

Mero expediente

22/05/2013, 14:11

Mero expediente

22/05/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 15:23

Recebimento

26/04/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 12:39

Mero expediente

17/04/2013, 13:49

Mero expediente

17/04/2013, 13:08

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 16:56

Trânsito em julgado

11/04/2013, 13:10

Recebimento

11/03/2013, 18:25

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 18:25

Publicação

28/02/2013, 09:55

Recebimento

15/02/2013, 14:39

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 13:21

Mero expediente

01/02/2013, 12:08

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

31/01/2013, 19:13

Conclusão (para julgamento)

29/01/2013, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 16:49

Recebimento

18/01/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 14:32

Mero expediente

12/12/2012, 16:32

Mero expediente

12/12/2012, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2012, 14:44

Recebimento

03/12/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 15:50

Recebimento

09/11/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 11:49

Mero expediente

25/10/2012, 15:39

Mero expediente

25/10/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 15:23

Mero expediente

30/07/2012, 14:33

Mero expediente

30/07/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 14:54

Recebimento

21/05/2012, 16:34

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 16:34

Recebimento

04/05/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:43

Mero expediente

25/04/2012, 11:26

Mero expediente

25/04/2012, 11:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2012, 16:07

Mero expediente

21/03/2012, 15:12

Mero expediente

21/03/2012, 15:09

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 12:39

Mero expediente

30/01/2012, 16:30

Mero expediente

30/01/2012, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2012, 16:51

Mero expediente

14/12/2011, 10:40

Mero expediente

14/12/2011, 10:34

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 18:24

Mero expediente

06/09/2011, 15:29

Mero expediente

06/09/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 16:37

Publicação

21/07/2011, 12:39

Mero expediente

11/07/2011, 18:38

Julgamento em Diligência

11/07/2011, 18:37

Conclusão (para julgamento)

03/09/2010, 17:52

Audiência (Juiz(a); instrução e julgamento; realizada)

02/09/2010, 16:00

Recebimento

03/08/2010, 18:29

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 11:36

Mero expediente

22/07/2010, 14:53

Mero expediente

22/07/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 11:56

Recebimento

08/07/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 14:39

Recebimento

07/07/2010, 18:13

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 16:23

Mero expediente

13/05/2010, 17:25

Mero expediente

13/05/2010, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2010, 14:15

Recebimento

05/05/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 14:37

Mero expediente

16/04/2010, 14:17

Mero expediente

16/04/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 16:20

Distribuição (sorteio)

09/04/2010, 13:43

Ato ordinatório

•21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•18/05/2021, 00:00

•16/03/2021, 00:00