Procedimento Comum Cível 5012825-98.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012825-98.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 15:03

Trânsito em julgado

20/04/2023, 14:09

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 EXECUTADO: TAMIRIS MACHADO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: KRYSCIA MACHADO FERNANDES - BA44092 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012825-98.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista a satisfação integral do crédito, com o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 249051118) e a posterior liquidação do ofício de transferência (ID 267645353), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 2 de dezembro de 2022. 8136

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2022, 19:16

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 14:23

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 EXECUTADO: TAMIRIS MACHADO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: KRYSCIA MACHADO FERNANDES - BA44092 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012825-98.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:56

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 EXECUTADO: TAMIRIS MACHADO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: KRYSCIA MACHADO FERNANDES - BA44092 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012825-98.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: TAMIRIS MACHADO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: KRYSCIA MACHADO FERNANDES - BA44092 D E C I S Ã O 1 - Id 240581063/88 - O CREMESP requer a realização de penhora de ativos financeiros em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de constrição conhecida como “teimosinha”, que consiste na reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até o atingimento integral do débito exequendo. Essa modalidade de reiteração automática de ordens é uma nova funcionalidade implementada no sistema SISBAJUD e consiste na realização de bloqueios diários e sucessivos realizados de forma automática, de modo a atingir, no prazo fixado, todos os valores que entram em contas ou aplicações financeiras vinculadas ao CPF/CPNJ do Executado. Ocorre que, a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado como os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial para um reduzido quantitativo de servidores, e visando a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inciso LXXVIII), tenho que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado. Assim sendo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012825-98.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada TAMIRIS MACHADO FERNANDES - CPF 085.056.746-77, por meio do sistema informatizado Sisbajud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$143,11 em 01/2022). 2- Em caso de virem a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3- Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4- Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5- Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 6 - Caso reste negativa ou parcialmente cumprida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste a fim de promover o prosseguimento da execução. 7 - Decorrido o prazo supra sem manifestação, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 8 - Por derradeiro, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente Int. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

02/05/2022, 00:00

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAMIRIS MACHADO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: KRYSCIA MACHADO FERNANDES - BA44092 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 D E S P A C H O Retifique-se a classe processual para Cumprimento da Sentença. 1. - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012825-98.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora/executada para que efetue o pagamento voluntário do valor de R$110,23 para abril/2021 (honorários sucumbenciais), devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se o CREMESP para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista o CREMESP para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 5.Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Id 52212268 – Ciência às partes sobre a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Int. SÃO PAULO, 23 de setembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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