Procedimento Comum Cível 5004926-19.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004926-19.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS GRACAS FREIRE Advogado do(a) AUTOR: ELISANE FERNANDES MARTINS - MG117052 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Determinada a realização de perícia social - ID 142663648, a parte autora, apesar de devidamente intimada por meio do diário oficial do dia 11 de abril de 2021 - ID 142663649, a autora quedou-se inerte. Na data da realização da Perícia Social, eis que a Auxiliar do Juízo não localizou a autora no endereço indicado ID 169779721 em diligência do dia 27/11/2021. Somente agora, a parte autora apresentou manifestação de atualização de seu endereço, aduzindo que reside Rua Ferraz de Vasconcelos, nº 16, Jardim Maria Helena, cidade de Carapicuíba/SP, CEP: 06386-090 - ID 242031109. Tendo em vista que tardia a manifestação, a parte autora inviabilizou a realização da perícia. Assim, a decretação da extinção do feito é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004926-19.2020.4.03.6110 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.9099/95. Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. À Secretaria: Cancele-se eventual perícia ou audiência designada nos autos e recolha-se eventual carta precatória expedida. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. CAROLINA CASTRO COSTA VIEGAS Juíza Federal

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DAS GRACAS FREIRE Advogado do(a) AUTOR: ELISANE FERNANDES MARTINS - MG117052 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo, seu complemento, ou o comunicado médico/social, caso assim desejem. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5004926-19.2020.4.03.6110/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2020, 17:47

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

08/09/2020, 07:00

Publicação

08/09/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2020, 07:00

Antecipação de tutela

01/09/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 13:52

Remessa (outros motivos)

01/09/2020, 10:27

Distribuição (sorteio)

01/09/2020, 09:26

Documentos

•21/03/2022, 00:00