Agravo em Recurso Especial 0004931-61.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE RODRIGUES MARTINEZ
CPF
069.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
ANTONIO FERREIRA HENRIQUE
CPF
770.***.***-15
Mostrar
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CARDOSO
TERCEIRO
AES TIETE S/A
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 18/05/2020
18/05/2020, 13:45
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
18/05/2020, 13:45
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 38703/2020 (Juntada automática)
06/02/2020, 12:07
Protocolizada Petição 38703/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2020
06/02/2020, 12:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020
04/02/2020, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2020, 19:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020
21/01/2020, 15:57
Não conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES MARTINEZ
21/01/2020, 15:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/11/2019, 10:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2019, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
06/11/2019, 14:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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21/01/2020, 15:57