Procedimento Comum Cível 0003829-96.2016.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003829-96.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 14:24

Trânsito em julgado

30/08/2023, 12:43

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CLAUDENICE HONORATO DA SILVA, ANTHONY MARCELLO HONORATO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA REGINA DE LIMA DIAS - SP277073 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003829-96.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 5 de julho de 2023.

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 07:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2023, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 07:31

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CLAUDENICE HONORATO DA SILVA, ANTHONY MARCELLO HONORATO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA REGINA DE LIMA DIAS - SP277073 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003829-96.2016.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

26/06/2023, 00:00

Mero expediente

24/06/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

24/06/2023, 09:11

Publicação

20/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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