Procedimento Comum Cível 0010996-33.2008.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010996-33.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANIELLO MATRELLA Advogados do(a) AUTOR: ALLAN JARDEL FEIJO - SP198103, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 Outros Participantes: Tendo em vista a implantação da Tabela Única de Classes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, determinada pela Resolução n.º 46, de 18/12/2007, providencie a secretaria a retificação da autuação do presente feito, fazendo constar a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Ciência às partes acerca do V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 1 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010996-33.2008.4.03.6119

05/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

02/09/2022, 16:53

Mero expediente

01/09/2022, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2022, 16:30

Recebimento

10/08/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANIELLO MATRELLA Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010996-33.2008.4.03.6119 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta por ANIELLO MATRELLA (ID 221818123 – págs. 82/89), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 221818123 – págs. 76/79) que, em sede de ação ordinária de cobrança visando ao pagamento da diferença entre o índice aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança indicada na exordial e o IPC de jan/89 (42,72%), julgou improcedente o pedido. Com contrarrazões (ID 221818123 – págs. 93/99), vieram os autos a esta Corte. A CEF noticiou a realização de acordo, anexando aos autos o termo de conciliação (ID 221818123 – pág. 123), bem como os avisos de crédito do valor principal (ID 221818123 – pág. 126) e dos honorários advocatícios (ID 221818123 – págs. 128). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso de apelação. Eventual pedido de levantamento de valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

21/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2009, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2009, 16:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2009, 15:10

Publicação

25/09/2009, 13:08

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Mero expediente

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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