Embargos à Execução 5003220-31.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5003220-31.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 18:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2024, 11:56

Por decisão judicial

22/05/2024, 11:56

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:44

Expedida/certificada

17/04/2024, 19:07

Publicação

26/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: L. R. L. STEIN ALIMENTOS LTDA, LUIZ ROBERTO LARA STEIN Advogados do(a) EMBARGANTE: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP124893, IVANIA SAMPAIO DORIA - SP186862 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003220-31.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos opostos por L. R. L. STEIN ALIMENTOS LTDA e LUIZ ROBERTO LARA STEIN, à Execução de Título Extrajudicial de autos nº 5011506-32.2019.4.03.6100, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Inicial acompanhada de documentos. A CEF apresentou impugnação nos autos. Houve tentativa de conciliação em audiência, a qual restou infrutífera. Pela decisão de ID 246095640, as partes embargantes foram intimadas para que atribuam corretamente o valor à causa, observando os parâmetros do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, indicando o montante do excesso de execução alegado. Outrossim, na mesma oportunidade, deveriam esclarecer quais as cláusulas dos títulos exequendos que deseja controverter, bem como o fundamento das alegações de excesso de execução, capitalização mensal de juros (anatocismo), incidência de juros superiores ao limite legal e cumulação indevida de comissão de permanência como juros remuneratórios e correção monetária, uma vez que a narrativa da exordial, nestes tópicos, é precária e genérica, beirando a inépcia. Decorrido o prazo, não houve cumprimento pelas partes embargantes. É o relatório. Decido. No caso em exame, ocorreu a inércia das partes embargantes com relação à determinação de ID 246095640, impondo-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos, IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante na verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, §2º), mais despesas processuais (art. 84 do CPC) incorridas pela parte não sucumbente. Custas ex lege. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:20

Ausência das condições da ação

07/02/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: L. R. L. STEIN ALIMENTOS LTDA, LUIZ ROBERTO LARA STEIN Advogados do(a) EMBARGANTE: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP124893, IVANIA SAMPAIO DORIA - SP186862 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003220-31.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos opostos por L. R. L. STEIN ALIMENTOS LTDA e LUIZ ROBERTO LARA STEIN, à Execução de Título Extrajudicial de autos nº 5011506-32.2019.4.03.6100, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Inicial acompanhada de documentos. A CEF apresentou impugnação nos autos. Houve tentativa de conciliação em audiência, a qual restou infrutífera. Pela decisão de ID 246095640, as partes embargantes foram intimadas para que atribuam corretamente o valor à causa, observando os parâmetros do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, indicando o montante do excesso de execução alegado. Outrossim, na mesma oportunidade, deveriam esclarecer quais as cláusulas dos títulos exequendos que deseja controverter, bem como o fundamento das alegações de excesso de execução, capitalização mensal de juros (anatocismo), incidência de juros superiores ao limite legal e cumulação indevida de comissão de permanência como juros remuneratórios e correção monetária, uma vez que a narrativa da exordial, nestes tópicos, é precária e genérica, beirando a inépcia. Decorrido o prazo, não houve cumprimento pelas partes embargantes. É o relatório. Decido. No caso em exame, ocorreu a inércia das partes embargantes com relação à determinação de ID 246095640, impondo-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos, IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante na verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, §2º), mais despesas processuais (art. 84 do CPC) incorridas pela parte não sucumbente. Custas ex lege. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: L. R. L. STEIN ALIMENTOS - ME, LUIZ ROBERTO LARA STEIN Advogados do(a) EMBARGANTE: IVANIA SAMPAIO DORIA - SP186862, FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP124893 Advogados do(a) EMBARGANTE: IVANIA SAMPAIO DORIA - SP186862, FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP124893 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E C I S Ã O Nos presentes autos, denota-se que, embora a embargante L. R. L. Stein Alimentos ME alegue dificuldades econômicas, não juntou qualquer documento que comprove sua afirmação, ressaltando que não se presume a hipossuficiência da pessoa jurídica, por interpretação a contrario sensu do art. 99, § 3º, do CPC, que deve, assim, estar cabalmente demonstrada nos autos. Por sua vez, o embargante Luiz Roberto Lara Stein, além de ser sócio da empresa L. R. L. Stein Alimentos ME, compareceu como avalista solidário nos títulos exequendos ora impugnados, celebrados com a CEF pelos montantes brutos de R$ 200.000,00 e R$ 70.000,00. Por derradeiro, os embargantes não atenderam à determinação do despacho exarado em 18.03.2021, deixando de juntar quaisquer documentos que comprovassem que não podem suportar as despesas deste processo, sem prejuízo de sua atividade econômica, de modo que EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003220-31.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Determino que as embargantes atribuam corretamente o valor à causa, observando os parâmetros do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, indicando o montante do excesso de execução alegado. Na mesma oportunidade, esclareça a parte autora quais as cláusulas dos títulos exequendos que deseja controverter, bem como o fundamento das alegações de excesso de execução, capitalização mensal de juros (anatocismo), incidência de juros superiores ao limite legal e cumulação indevida de comissão de permanência como juros remuneratórios e correção monetária, uma vez que a narrativa da exordial, nestes tópicos, é precária e genérica, beirando a inépcia. O não atendimento integral das determinações acima acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpridas as determinações acima pelas embargantes ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(51)