Execução Fiscal 0004840-48.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 159.487,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:35

Expedição de outros documentos

26/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:05

Expedição de outros documentos

16/03/2023, 15:25

Todas as movimentações(226)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 18:50

Despacho

•22/01/2025, 12:22

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03/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:35

Expedição de outros documentos

26/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:05

Expedição de outros documentos

16/03/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 20:20

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/03/2023, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de BANCO VOITER SA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 23:17

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2022, 10:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 12:41

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA, RENE GOMES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO INDUSVAL SA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558, MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037, VINICIOS LEONCIO - MG53293, ROBERTO ADATI - SP295737 Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIOS LEONCIO - MG53293, MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037, MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO - SP71403 DESPACHO Requeira o(a) exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004840-48.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 19:11

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Desentranhado o documento

11/02/2022, 17:06

Desentranhado o documento

11/02/2022, 17:06

Desentranhado o documento

11/02/2022, 17:05

Desentranhado o documento

11/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 20:33

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA, RENE GOMES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO INDUSVAL SA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558, MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037, VINICIOS LEONCIO - MG53293, ROBERTO ADATI - SP295737 Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIOS LEONCIO - MG53293, MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037, MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO - SP71403 Advogado do(a) INTERESSADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751 DESPACHO Regularize o advogado ARIOSMAR NERIS sua representação processual, mediante juntada do instrumento de substabelecimento em consonância com os termos do instrumento de procuração de pág. 1/4 do ID 130911249. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo requerente, bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. Manifeste-se a exequente acerca do ofício de pág. 55/56 do ID 83524023.. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004840-48.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 16:20

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2021, 18:32

Apensado ao processo 0005153-09.2006.4.03.6103

14/09/2021, 18:31

Apensado ao processo 0004842-18.2006.4.03.6103

14/09/2021, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2021, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2021, 20:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2021, 20:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2021, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de documentos diversos

23/08/2021, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2021, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

29/07/2021, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161030000452 Complemento Livre:

14/07/2021, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/06/2021, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/06/2021 PedidoJF: 98-4/2021 Prot: 303210601004817

01/06/2021, 11:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 427/2018 (4a. Vara)

31/10/2018, 15:20

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.427/2018 (4a. Vara)

29/10/2018, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido da Exequente à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante do despaho, que determinou a suspensão da exeução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

29/10/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/507

02/07/2018, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/06/2018, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/273

17/01/2018, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359

31/07/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/07/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201761030022047 Complemento Livre:

26/07/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030011096 Complemento Livre:

18/04/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201661030040096 Complemento Livre:

12/01/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada do resultado da entral de indisponibilidade Complemento Livre:

20/07/2016, 15:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 152/155

01/07/2016, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/06/2016, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030039041 Complemento Livre:

16/12/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2015, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/460

19/06/2015, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2014 (4a. Vara)

22/04/2014, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030033909 Complemento Livre:

15/10/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2013, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030030750 Complemento Livre:

08/08/2013, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1618/1625

04/07/2013, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009170 Complemento Livre:

16/04/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 512/531

26/11/2012, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/11/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/11/2012, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2012, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2011, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201161030024345 Complemento Livre:

20/07/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 612/2011

20/07/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030019463 Complemento Livre:

13/06/2011, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 947/957

02/12/2010, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030045386 Complemento Livre:

10/11/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/10/2010, 08:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DO OFICIO/PSFN N. 788/2010 Complemento Livre:

01/10/2010, 08:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 98/2010

24/09/2010, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/09/2010 GUIA: 98

24/09/2010, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2010: PACOTE: 8928

17/05/2010, 09:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.82/2010 (4a. Vara)

05/05/2010, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030008387 Complemento Livre: 2010030008387

23/03/2010, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2010, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/632

14/01/2010, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2009, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2009, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2124/2131

27/08/2009, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030000786 Complemento Livre:

16/01/2009, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2009, 14:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2008, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2008, 17:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2008, 17:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.108965 Complemento Livre:

24/09/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2008, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 20080300396841 Complemento Livre:

10/09/2008, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/481

29/08/2008, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2007.030031716-1 Complemento Livre:

21/08/2007, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2007, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

11/06/2007, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030016877-1 Complemento Livre:

14/05/2007, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2007, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2007, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007030016408 Complemento Livre:

11/05/2007, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RENE GOMES DE SOUZA Complemento Livre: CITACAO

11/05/2007, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2007, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

07/05/2007, 10:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

07/05/2007, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: rl941175607br

23/04/2007, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: rl941175598br

23/04/2007, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: rl941175584br

23/04/2007, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2006, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2006, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2006, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2006, 09:35

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 12:01

Despacho

•01/06/2022, 16:35

Despacho

•01/06/2022, 14:00

Despacho

•26/05/2022, 23:17

Despacho

•05/05/2022, 12:27

Despacho

•04/05/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:40

Despacho

•15/02/2022, 14:56

Despacho

•12/02/2022, 19:11

Despacho

•13/01/2022, 15:19

Despacho

•11/01/2022, 14:35