Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006551-57.2016.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006551-57.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORLANDO DUTRA SIQUEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA - MS5730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO "Intimação das partes para manifestarem-se, em 10 dias, sobre as informações/cálculos da contadoria." Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006551-57.2016.4.03.6000

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORLANDO DUTRA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA - MS5730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Haja vista as fichas financeiras (ID 25614176) e a declaração de lotação do exequente (ID 293279193), fixo como período trabalhado em postos de fiscalização rodoviário o de 03/08/1990 – cinco anos antes do ajuizamento da ação – até abril de 2002 – data da publicação de sua aposentadoria. O período constante na conta do exequente, de 12/1990 a 01/1992, deve ser excluída do montante a ser liquidado, uma vez que o servidor estava lotado no Órgão 49201 - DNER, não fazendo jus ao adicional de insalubridade, conforme estabelece a sentença exequenda. Levando-se em consideração, que as partes ainda divergem quanto aos cálculos, encaminhem-se para a contadoria judicial para elaboração de cálculos no período fixado, de conformidade com a sentença/acórdão, bem como os parâmetros acima mencionados. Com a vinda do laudo contábil, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Campo Grande, MS, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006551-57.2016.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 17:44

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO DUTRA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA - MS5730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Junte o exequente certidão do órgão público competente, no sentido de que tenha exercido suas atividades em postos de fiscalização rodoviária no Estado de Mato Grosso do Sul, sob pena de extinção do presente feito. Prazo: 30 dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006551-57.2016.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. CAMPO GRANDE, 23 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Mero expediente

23/06/2023, 10:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(44)