Execução Fiscal 0003291-73.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0003291-73.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 13:36

Trânsito em julgado

07/03/2023, 11:50

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: USIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR - SP71797, LUIZ CARLOS TURRI DE LAET - SP157097 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003291-73.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 18 de outubro de 2022.

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 18:57

Por decisão judicial

13/05/2022, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: USIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS TURRI DE LAET - SP157097, ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR - SP71797 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a expressa anuência manifestada pelas partes (ID's 135546533 e 140438337) aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 118455992), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003291-73.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 4 de fevereiro de 2022.

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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