Execução Fiscal 0003932-25.2015.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0003932-25.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:44

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/06/2025, 17:44

Publicação

28/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADE VILA COMERCIO E RECICLAGEM DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO DANUSIO FERREIRA - SP185745, CRISTIANE DE SOUSA COELHO - SP273941 S E N T E N Ç A Considerando que houve pagamento do valor relativo às verbas de sucumbência, em favor da exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARULHOS, 21 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003932-25.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 22:08

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADE VILA COMERCIO E RECICLAGEM DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO DANUSIO FERREIRA - SP185745, CRISTIANE DE SOUSA COELHO - SP273941 D E S P A C H O Doc. 34 - id 278770787. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003932-25.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal / PAB Justiça Federal de Guarulhos – ag. 4042, para as providências necessárias à conversão em renda dos valores depositados nos autos, através de guia DARF, com código de receita 2864. Ainda, que seja este Juízo informado tão logo seja cumprida a determinação. Após, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Não havendo qualquer insurgência, tornem-me os autos conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADE VILA COMERCIO E RECICLAGEM DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO DANUSIO FERREIRA - SP185745, CRISTIANE DE SOUSA COELHO - SP273941 D E S P A C H O Doc. 34 - id 278770787. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003932-25.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal / PAB Justiça Federal de Guarulhos – ag. 4042, para as providências necessárias à conversão em renda dos valores depositados nos autos, através de guia DARF, com código de receita 2864. Ainda, que seja este Juízo informado tão logo seja cumprida a determinação. Após, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Não havendo qualquer insurgência, tornem-me os autos conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:40

Mero expediente

14/03/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MADE VILA COMERCIO E RECICLAGEM DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO DANUSIO FERREIRA - SP185745, CRISTIANE DE SOUSA COELHO - SP273941 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003932-25.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União Federal alegando excesso de execução da verba honorária. Sustentou, em síntese, que existe excesso na execução, pois alegou indevidos os juros de mora. Apresentou conta que entende devida (Num 16425041). O exequente manifestou-se acerca da impugnação, concordando com os cálculos apresentados pela União. É o breve relatório. Decido. Em face da concordância da exequente com o valor apresentado pela executada, é de concluir que este deve prevalecer, já que elaborado em consonância com o julgado. A execução prosseguirá pelo valor de R$ 39.883.92( trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e tres reais e noventa e dois centavos) em agosto de 2021. Cabível a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, conforme a jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO. 1. Cabível a condenação em honorários advocatícios em sede de impugnação ao cumprimento de sentença acolhida em parte. 2. Na hipótese de acolhimento parcial da impugnação a base de cálculo da verba honorária deve ser fixada, para ambas as partes, sobre a diferença entre o valor apurado e aquele respectivamente alegado. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, Processo AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO / SP 028359-20.2018.4.03.0000, Relator(a) Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA, Órgão Julgador 10ª Turma, Data do Julgamento 04/03/2020, Data da Publicação/Fonte Intimação via sistema DATA: 06/03/2020). Em face do exposto, julgo procedente a impugnação apresentada para fixar como valor correto o apurado pela União. Nos termos do art. 85, § 1º, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre a importância pleiteada (R$ 53.643,88 – ID 68667879) e a apurada como correta pela União (39.883,92 - ID ). Após o decurso do prazo para recurso, tornem conclusos para expedição de ofício requisitório. Int. Guarulhos, na data da validação do sistema.

17/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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