Petição Cível 5019836-47.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5019836-47.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2022, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:06

Publicação

22/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON DA CUNHA MARTINS - SP182648 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O A parte autora tem domicílio no município de Volta Redonda/RJ, o qual é sede de Juizado Especial Federal Cível. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a incompetência territorial deve ser declarada de ofício pelo juízo, por força do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Não é o caso de extinção do processo, porque se trata de ação distribuída perante outro juízo e redistribuída a este Juizado por decisão declinatória da competência. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019836-47.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal Cível de Volta Redonda/RJ e determino a remessa dos autos ao referido Juizado, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Incompetência

18/03/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 07:42

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

11/03/2022, 07:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/03/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON DA CUNHA MARTINS - SP182648 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Observando-se que o pedido inicial se amolda aos termos da Lei 10259/2001, determino sejam os autos redistribuídos ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, anotando-se a baixa do processo no sistema do PJe. SÃO PAULO, 27 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019836-47.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON DA CUNHA MARTINS - SP182648 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O No prazo de quinze dias, regularize o autor a sua petição inicial, esclarecendo o motivo da distribuição desta ação na Subseção Judiciária de São Paulo, sendo que o mesmo reside no Estado do Rio de Janeiro, e ademais, atribuindo correto valor à causa, considerando o real proveito econômico pretendido. Para deferimento da gratuidade judiciária, será também necessário comprovar a alegada hipossuficiência financeira do autor. SÃO PAULO, 23 de setembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019836-47.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/09/2021, 00:00

Documentos

•21/03/2022, 00:00