Procedimento Comum Cível 0008701-50.2012.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008701-50.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

16/09/2024, 19:01

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA, CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 14 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-50.2012.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO DE CAPUA

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA, CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 14 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-50.2012.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO DE CAPUA

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 23:16

Expedida/certificada

30/04/2024, 23:15

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2024, 19:35

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2024, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA, CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL dgo DESPACHO 1 – Os valores, com os quais concordaram as partes, foram requisitados à disposição do Juízo, em razão da “proximidade da data limite para apresentação de precatório e o tempo exíguo para intimação das partes quanto à expedição" Após a transmissão dos requisitórios, intimadas, as partes não apresentaram discordância. Os honorários de sucumbência e a 1ª parcela dos precatórios já foram levantados. Juntado extrato de pagamento da 2ª parcela dos precatórios (com destaque dos honorários contratuais). Liberem-se os valores a seus beneficiários. O crédito de Carla Maria Buffo de Capua e da Drª Gislaine de Almeida Marques Gasparini (honorários contratuais) deverão ser transferidos para as contas informadas (id 311118541) 2 – O presente serve de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, para transferência de valores (ID 311423884), conforme abaixo: - saldo da conta 4300124048217 – transferir para conta corrente 01081013-4 – agência 0039 – Banco Santander, em nome de Carla Maria Buffo de Capua, CPF 298.255.121-72 (id 311118541) - saldo das contas 4300124048216, 300124048608, 300124048606 – transferir para conta corrente 01153-8 – agência 3937 – Banco Itaú S/A, em nome de Gislaine de Almeida Marques Gasparini, CPF 000.147.181-38 Quanto aos exequentes RUTH PINHEIRO DA SILVA, LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, que não informaram contas, expeçam-se alvarás. 3 – A retenção do imposto de renda deverá observar o que determina o art. 27 da Lei n. 10.833/2003: alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. 4 – Manifestem-se os exequentes sobre a satisfação da obrigação. No silêncio, o cumprimento de sentença será extinto. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-50.2012.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO DE CAPUA

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:04

Mero expediente

11/01/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA, CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL dgo DESPACHO 1 – Os valores, com os quais concordaram as partes, foram requisitados à disposição do Juízo, em razão da “proximidade da data limite para apresentação de precatório e o tempo exíguo para intimação das partes quanto à expedição" Após a transmissão dos requisitórios, intimadas, as partes não apresentaram discordância. Os honorários de sucumbência e a 1ª parcela dos precatórios já foram levantados. Juntado extrato de pagamento da 2ª parcela dos precatórios (com destaque dos honorários contratuais). Liberem-se os valores a seus beneficiários. O crédito de Carla Maria Buffo de Capua e da Drª Gislaine de Almeida Marques Gasparini (honorários contratuais) deverão ser transferidos para as contas informadas (id 311118541) 2 – O presente serve de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, para transferência de valores (ID 311423884), conforme abaixo: - saldo da conta 4300124048217 – transferir para conta corrente 01081013-4 – agência 0039 – Banco Santander, em nome de Carla Maria Buffo de Capua, CPF 298.255.121-72 (id 311118541) - saldo das contas 4300124048216, 300124048608, 300124048606 – transferir para conta corrente 01153-8 – agência 3937 – Banco Itaú S/A, em nome de Gislaine de Almeida Marques Gasparini, CPF 000.147.181-38 Quanto aos exequentes RUTH PINHEIRO DA SILVA, LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, que não informaram contas, expeçam-se alvarás. 3 – A retenção do imposto de renda deverá observar o que determina o art. 27 da Lei n. 10.833/2003: alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. 4 – Manifestem-se os exequentes sobre a satisfação da obrigação. No silêncio, o cumprimento de sentença será extinto. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-50.2012.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO DE CAPUA

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA, CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS17453-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422, GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL dgo DESPACHO 1 - Liberem-se os valores que estão à disposição deste Juízo conforme requerido no id 291139467. fazer constar o motivo da condição imposta para a liberação e o cumprimento da condição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-50.2012.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS SUCEDIDO: LUIZ ANTONIO DE CAPUA Trata-se de sentença requerido por LUIZ ANTONIO DE CAPUA, LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA e GISLAINE ALMEIDA MARQUES GASPARINI (advogada) contra a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL. A executada apresentou os valores – execução invertida (id 21751332), com os quais concordaram os exequentes (id 29180168) Juntada de declarações de Ruth Pinheiro da Silva e Luiz Elson da Silva Villalba concordando com o destaque dos honorários contratuais (id 36087604, 36087606) e expedidos/transmitidos os ofícios requisitórios (id 56474273) Noticiado o óbito de LUIZ ANTONIO DE CAPUA (id 44760493), deferida a habilitação de CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA, viúva, única beneficiária da pensão (id 246038662). Expedido e transmitido precatório em nome da pensionista, com destaque dos honorários e à disposição do Juízo, em razão da “proximidade da data limite para apresentação de precatório e o tempo exíguo para intimação das partes quanto à expedição” (id 246038662, 248911785). Juntada declaração de Carla Maria Buffo de Capua, concordando com o destaque dos honorários (id 246282210). Concordância da exequente com o precatório expedido/transmitido (id 246969020); a FUFMS, intimada, não se manifestou. Juntado extrato de pagamento dos valores requisitados (id 291663964). 2 – Os créditos (parciais) de Luiz Elson da Silva, Ruth Pinheiro da Silva (com destaque dos honorários contratuais) e os honorários de sucumbência foram disponibilizados com status de liberados e independe de qualquer providência deste Juízo para levantamento. Liberem-se os valores que estão à disposição deste Juízo conforme requerido no id 291139467. 3 – O presente serve de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL para transferência de valores, conforme abaixo: - o saldo da conta 1200132668524 (id 291663964) para a conta corrente 01081013-4 – agência 0039 – Banco Santander, em nome de Carla Maria Buffo de Capua, CPF 298.255.121-72 (id 291139467); - o saldo da conta 1200132668523 (id 291663964) para a conta corrente 01153-8 – agência 3937 – Banco Itaú S/A, em nome de Gislaine de Almeida Marques Gasparini, CPF 000.147.181-38 (id 291139467) 4 – Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos precatórios. Remetam-se os autos o arquivo sobrestado. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DE CAPUA, LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA, RUTH PINHEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E, ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS7397-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422 Advogados do(a) AUTOR: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E, ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS7397-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422 Advogados do(a) AUTOR: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277, KARIN KELLER MASSULO - MS7119-E, ANA EDUARDA DE MIRANDA RAMOS DORETO - MS7397-E, CAROLINE BEZERRA LAURENTINO - MS17422 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Alterem-se os registros e autuação para classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, figurando LUIZ ANTONIO DE CAPUA, LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA e RUTH PINHEIRO DA SILVA, como exequentes e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, como executada. Id. n. 44760493. Por meio da certidão de óbito – id. n. 44761459 é noticiado o falecimento de LUIZ ANTONIO DE CAPUA. Têm direito aos valores não recebidos em vida pelo servidor falecido os dependentes com direito à pensão por morte, conforme dispõe o art. 1º da Lei n.º 6858/1980 e o art. 2º do Decreto n.º 85.845/1981 c/c art. 112 da Lei n.º 8.213/91. Não havendo dependentes, os valores serão pagos aos sucessores do titular, previstos na lei civil (art. 1º da Lei n.º 6858/1980 e o art. 5º do Decreto n.º 85.845/1981). Como se vê, o direito a figurar como beneficiário surge na data do óbito, de forma que são os pensionistas habilitados inicialmente à pensão que fazem jus ao recebimento dos valores deixados pelo falecido, de maneira que eles devem ser habilitados nos presentes autos ou renunciar aos valores em favor dos atuais pensionistas ou herdeiros. Desta forma, manifestem-se CARLA MARIA BUFFO DE CAPUA, MARIA LUÍSA BUFFO DE CAPUA, MARIA CLARA BUFFO DE CAPUA e eventual espólio de LUIZ ANTÔNIO DE CAPUA, devendo as mesmas indicarem quem eventualmente figurou como pensionista NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR da pensão. Prazo: dez dias. Cópia desta decisão presta-se como requisição da informação, podendo os interessados procederem ao protocolo diretamente no órgão no qual o falecido estava vinculado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, pronuncie-se a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Prazo: dez dias. Considerando a manifestação da parte exequente no id. n. 36087298, prossiga-se no cumprimento do despacho – id. n. 34621792, expedindo-se os respectivos ofícios requisitórios em favor de LUIZ ELSON DA SILVA VILLALBA e RUTH PINHEIRO DA SILVA, destacando-se os honorários contratuais em favor da Dra. GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI, consoante concordância externada nos id. n. 36087604 e 36087606. Igualmente, considerando os termos da petição – id. n. 36087298, o ofício requisitório dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento também deverá ser expedido em favor da Dra. GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI, considerando ainda que, a FUFMS, por meio da petição – id. n. 36695208, não se opôs expressamente. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008701-50.2012.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

02/06/2021, 00:00

—

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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